O Projeto de Lei Complementar 112/21 que realiza uma Reforma Eleitoral foi aprovado na Câmara de Deputados com 378 votos a favor e 80 em contra. Agora, deve passar pelo Senado e ser aceito pelo Presidente da República.
O Código Eleitoral foi construído na década de 60 e consta com mais de 900 artigos. Segundo Daniel, não haveria necessidade de uma renovação tão rápida. No entanto, o PL foi colocado em regime de urgência pela Câmara. A pressa se deve a que precisa ser sancionado até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2022.
Daniel faz a crítica de que não se instaurou nenhuma comissão parlamentar para estudar o caso, grupo que deveria debater e trazer o assunto à sociedade. “O projeto foi feito “a toque de caixa” pelos deputados” , diz Daniel.
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