247 – O caso da menina de 11 anos que foi estuprada e induzida por uma juíza de Santa Catarina a não abortar não é uma exceção no Brasil. Dados do Ministério da Saúde divulgados pelo g1 mostram que, no ano passado, 17.316 garotas de até 14 anos tornaram-se mães.
Sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Caso o estupro leve a gravidez, o aborto é permitido pela legislação vigente.
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A especialista em direito das crianças e adolescentes e coordenadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, afirma que a subnotificação de gravidez é uma parte do problema de estupro de vulnerável no Brasil.
“A gente tem, nos casos de violência sexual contra criança e adolescente, uma subnotificação muito grande. Quando essa criança chega a engravidar, é quando você confronta isso com o Estado, porque ela precisa passar pelo processo de ir ao hospital e aí se descobre a questão do abuso e da violência sexual”, disse ela.
