A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, induziu, em audiência, menina de 11 anos, violentada por estupro, a desistir de fazer um aborto legal. A história foi revelada na segunda-feira (20), em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas. Em áudios publicados pela reportagem, a juíza tenta convencer a menina a seguir com a gravidez, mesmo com respostas claras da menina de que ela não queria.
No JTT-Manhã Com Dignidade desta terça-feira (21), a diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade de São José – Santa Catarina, Marla Sacco Martins, destacou que em primeiro lugar é necessário compreender o que é violência inconstitucional. Está, que ocorre quando profissionais como esta juíza e promotora atuam priorizando suas crenças e valores pessoais. Ignora-se o fato de que cada vez que está menina sente sua barriga ela está sentindo a dor da situação vivenciada. Ignora-se a compreensão que o feto ali, é resultado de uma agressão física, humana e psicológica.
Quando a promotora questiona para a menina se o violentador aceitaria doar a criança, ele passa de agressor para protagonista (pai). “A vida desta menina não é o que está sendo considerado, né?”. Ao invés disto, considera-se a existência do bebê, a partir do viés de “família tradicional”.
Segundo Marla, hoje, o poder judiciário é constituído por pessoas desconhecedoras e inconscientes da realidade qual estamos inseridos. Este é um dos fatores geradores de situações como está.
COMO ESTÁ O CASO
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (21) que investiga o atendimento feito pelo hospital de Florianópolis à menina de 11 anos que, grávida após ser estuprada, teve o procedimento para interromper a gestação negado. O aborto decorrente de estupro ou quando representa risco de vida para a gestante é previsto no Código Penal e não depende de autorização judicial, nem de prazo gestacional para o procedimento.
A criança, que estava sendo mantida em um abrigo de Santa Catarina para evitar que fizesse um aborto autorizado, só nesta terça (21), a menina foi liberada pela Justiça para voltar à casa da mãe.
Além disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer não é mais a responsável pelo caso da menina de 11 anos grávida após um estupro — e que teve o pedido de aborto legal negado pela Justiça.
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