Um tribunal da Corte Nacional de Justiça do Equador decidiu, por unanimidade, hoje, segunda-feira, 30, condenar o ex-vice-presidente correista Jorge Glas a 13 anos de prisão por desvio de fundos públicos durante o processo de reconstrução das áreas afetadas pelo terremoto de 2016. O caso levou o ex-vice-presidente a pedir asilo na Embaixada do México em Quito e a ser preso em uma invasão da sede diplomática quando foi concedida. Glas, que poderá recorrer desta sentença de primeira instância, garantiu durante o processo que não administrou “nem um único dólar” durante as tarefas de reconstrução da província de Manabí.
Vestindo um terno escuro, Glas entrou no tribunal guardado por soldados armados com rifles. Carlos Bernal, ex-secretário técnico do Comitê de Reconstrução de Manabí, criado com o objetivo de realizar as obras mais urgentes, também foi condenado aos mesmos anos de prisão, que também deve pagar uma multa de 60 salários básicos unificados (28.200 dólares) e uma indenização de 250 milhões de dólares.
O tribunal, composto pelos juízes Mercedes Caicedo, Marco Rodríguez e Javier De la Cadena, determinou que Glas e Bernal usaram seus cargos como presidente e secretário do Comitê para “abusar do dinheiro público” que deveria ser usado “para o cuidado das vítimas do terremoto”. Os magistrados consideraram provada a tese do Ministério Público, que durante o julgamento do caso denominado Reconstrução de Manabí, garantiu que Glas, que presidiu o Comitê, e Bernal priorizaram projetos de obras que não eram urgentes e que as necessidades urgentes dos afetados pelo terremoto não foram atendidas, o que gerou um prejuízo ao Estado de mais de 225 milhões de dólares.
O financiamento dessas obras, algumas delas inacabadas ou classificadas como desnecessárias, veio de recursos da Lei de Solidariedade, criada para amenizar os danos do terremoto. “Esse dinheiro dos equatorianos foi destinado a 11 projetos não prioritários que teriam beneficiado interesses privados na alocação e assinatura de contratos, e nos valores cancelados por contratos complementares e de fiscalização”, disse o Ministério Público.
“Eu não administrei um único dólar”
No final do mês passado, Glas declarou perante o tribunal de primeira instância: “Eu não administrei nada, nem mesmo as garrafas de água distribuídas nas sessões. Eu não administrei um único dólar. E se eu não fiz, como eles podem me processar por peculato?” Mas o juiz Caicedo disse na leitura da decisão que, embora o ex-vice-presidente não tenha assinado contratos, eles foram capazes de evidenciar “seu impulso de processar e aprovar a priorização de obras no contexto de uma emergência, mas foram bastante arbitrários”.
No mesmo sentido, a defesa de Bernal garantiu que o ex-secretário do Comitê também não adjudicou contratos, mas o magistrado destacou que promoveu o desembolso de dinheiro para as instituições fazerem esses contratos e que o orçamento de alguns desses projetos priorizados “finalmente chegou aos cofres da família de Bernal Alvarado porque os contratos foram direcionados a eles”.
Os juízes também ordenaram a perda dos direitos de participação por 25 anos de ambos e que o Ministério Público inicie investigações sobre beneficiários de contratos priorizados pelo Comitê, especialmente as obras relacionadas à família de Bernal. “Este não é o julgamento de um crime político nem é uma decisão política, aqui se trata de fundos que não foram usados em favor das vítimas do terremoto, que sofrem até hoje a dor da perda”, acrescentou Caicedo.
Uma nova convicção
Glas, um dos homens fortes do governo de Rafael Correa (2007-2017), já cumpre uma pena de oito anos de prisão após duas condenações por corrupção impostas em 2017, por associação ilícita no caso Odebrecht, e em 2020 por suborno no caso Suborno, no qual Correa também foi condenado a oito anos e politicamente desqualificado. No final de 2022 foi libertado da prisão e permaneceu em liberdade por pouco mais de um ano, até que no final de 2023 chegou à Embaixada do México em Quito, onde pediu asilo, alertando que o Ministério Público estava tentando processá-lo por este mesmo caso.
Meses depois, em 5 de abril de 2024, o presidente do Equador, Daniel Noboa, ordenou o ataque à sede diplomática para prender Glas, uma vez que o governo mexicano lhe concedeu asilo por considerá-lo um “perseguido politicamente” e desde aquele dia ele está detido em uma prisão de segurança máxima. A entrada na Embaixada levou à ruptura das relações entre os dois países e a um litígio no Tribunal Internacional de Justiça, onde o México acusa o Equador de ter quebrado a inviolabilidade da sede diplomática e o Equador culpa o país norte-americano por violar os tratados que regulam o asilo diplomático.
O ex-presidente Correa condenou rapidamente a decisão contra Glas. “Isso é escandaloso! Não há mais reserva moral na justiça equatoriana? Jorge Glas e Carlos Bernal foram condenados por peculato, por fazerem obras de forma ‘arbitrária’, quando sua função era justamente priorizar obras de reconstrução”, disse Correa na rede social X, e depois acrescentou: “Isso é realmente INSANO. A Academia não vai levantar a voz diante dessa monstruosidade? Caímos tão baixo?”
Esto es realmente DEMENCIAL.
En el caso Reconstrucción ni siquiera hay delito, peor aún un peculado para la pena máxima.
¿La Academia no va a levantar la voz ante esta monstruosidad?
¿Tan bajo hemos caído?#LosCorruptosSiempreFueronEllos https://t.co/2TbPNRi2dv— Rafael Correa (@MashiRafael) June 30, 2025
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