Por Ivan Longo.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou, nesta terça-feira (14), uma ação movida pelo empresário bolsonarista Newton Crespi que pedia a suspensão do título de cidadão catarinense concedido ao ex-presidente Lula (PT).
Na ação, que tramitava desde 2018, Crespi, que é da cidade de Brusque, argumentava que o título foi concedido a Lula com o objetivo de favorecer o ex-presidente na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o petista foi impedido de concorrer.
A Justiça catarinense, que já havia rejeitado a ação em primeira instância, alegou que não cabe ao Poder Judiciário interferir em decisões do Legislativo, visto que o título foi concedido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Além disso, o TJ-SC considera que o argumento do empresário de que o título teria como objetivo beneficiar a campanha de Lula não se sustenta, já que a honraria foi aprovada em 2008 – ou seja, 10 anos antes do pleito eleitoral.
Em março de 2018, um mês antes da prisão de Lula, foi realizada a entrega simbólica do título aprovado em 2008. A partir de então, iniciou-se uma campanha de bolsonaristas contra a honraria.
Ainda tramita na Alesc um projeto de lei que visa cassar o título concedido a Lula. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Sargento Lima (PL) e teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa em 2009.
O deputado Fabiano da Luz (PT), por sua vez, apresentou uma emenda para que o projeto que proíbe concessão de título a cidadãos catarinenses se restrinja a pessoas condenadas pela Justiça com trânsito em julgado – o que não é o caso de Lula, visto que seus processos, além de não terem sido apreciados até as últimas instâncias judiciais, foram anulados.
“Lula continuará sendo cidadão catarinense por mérito e por direito. Muito orgulho de você, presidente”, comemorou a vereadora Carla Ayres, do PT de Florianópolis, capital de Santa Catarina.
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