Por Claudia Weinman e Julia Saggioratto, para Desacato.info.
O juiz Rony Ferreira da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, PR, condenou a Funai por não cumprir com a sua determinação em demarcar as Terras Indígenas Ocoy, no município de São Miguel do Iguaçu, e Santa Helena, município de mesmo nome, do povo Avá Guarani, no oeste do Paraná.
Em Ação Civil Pública iniciada em 2017 foi determinado o prazo de dois anos para a conclusão definitiva dos “procedimentos de ampliação da Terra Indígena do Ocoy e de demarcação da Terra Indígena Guarani/Santa Helena”. Segundo aponta a sentença, o prazo estabelecido em 2017 já foi extrapolado “e não há notícias de que a decisão será cumprida”, destaca. A multa foi fixada no valor de R$ 1.200,00 por dia após seis meses da publicação da sentença no caso de descumprimento da mesma. O valor da multa será revertido em um fundo e deverá ser utilizado obrigatoriamente em favor das comunidades indígenas.
Segunda consta no documento, publicado ontem, 14/12, “a Terra Indígena Avá-Guarani do Ocoí já possui processo de demarcação concluído e está regularizada, porém é objeto de reestudo dos limites, para sua ampliação, desde 21/09/2007 […] Já a Terra Indígena Guarani/Santa Helena não está regularizada, pois aguarda estudos de identificação e delimitação pela FUNAI desde 02/09/2009”.
São mais de 10 anos de espera pela regularização das áreas e inúmeros processos de violência sofridos pela comunidade nesse período. A sentença ainda cita diversas situações decorridas devido à demora da União e FUNAI na demarcação de Terras Indígenas como a contaminação do solo e de pessoas pelo uso de agrotóxicos nas propriedades que cercam as aldeias, a situação de extrema pobreza, destruição dos marcos demarcatórios da Terra Indígena Ocoy, conflitos de reintegração de posse e outros.
O contexto vivido pelas comunidades é de abandono
De acordo com Osmarina de Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário, o juiz Rony Ferreira negou, em uma Ação Civil Pública, assistência às comunidades que reivindicavam abastecimento de água, energia elétrica, kits moradia e outros. Entidades e organizações de apoio como a Frente contra o Covid-19, a Comissão Yvyrupa, o Cimi, e outras, fizeram a compra de caixas d’água que, a partir de solicitação do Ministério Público Federal, foram abastecidas pela prefeitura de Santa Helena.
Assista Inocêncio Acosta, do tekoha Mokoi Joegua, de Santa Helena, falando sobre a preocupação da comunidade em relação à falta de água potável para o consumo.
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Matéria de Tiago Miotto, do Conselho Indigenista Missionário, cita que, desde a Ditadura Militar, com a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu Binacional, diversas foram as violações contra os direitos dos povos originários. “Expulsões, violência e a destruição de diversas aldeias. Desde então, os indígenas lutam para reaver sua terra e aguardam a conclusão da demarcação da área”, destaca a matéria. Além disso a Hidrelétrica segue perseguindo as comunidades e os ameaçando com processos de reintegração de posse.
Ainda segundo Osmarina, neste ano dois indígenas Avá-Guarani cometeram suicídio, um deles no último domingo, 13/12.
Com informações do Cimi Sul.
