Um levantamento feito pelo mandato da vereadora Carla Ayres (PT) aponta que 61.960 famílias da Grande Florianópolis, com renda mensal de até meio salário mínimo (até R$ 759) por pessoa e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês, podem ter a gratuidade total no acesso à energia elétrica, com a Medida Provisória (MP 1300/25) assinada na quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas em Florianópolis, quase 39 mil famílias (38.905) podem ser beneficiadas com a gratuidade. No estado de Santa Catarina, o número total de famílias beneficiadas pode chegar a 312.060, considerando os dados atualizados.
O levantamento, feito pelo mandato da vereadora Carla Ayres considerou os cadastros atualizados no CadÚnico em março de 2025. A medida ainda pode beneficiar outras 32.808 famílias inscritas no CadÚnico na Grande Florianópolis, que recebem mais de meio salário mínimo por pessoa. O texto prevê que famílias nesta classificação de renda e que consomem até 120 kWh/mês terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros. A regra entra em vigor em 45 dias.
Enquanto deputada federal, entre os meses de junho e outubro de 2024, Carla Ayres apresentou três projetos ligados à promoção da Justiça Energética no Brasil:
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PL 3899/2024 – Propõe medidas para o combate à pobreza energética e a criação do Programa Fogão Limpo, com o objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que utilizam fogões a lenha ou outros sistemas rudimentares, ineficientes e poluidores em suas residências, por meio da instalação de fogões eficientes que atendam aos requisitos mínimos de qualidade do ar no ambiente doméstico.
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PL 3900/2024 – Visa garantir a participação de especialistas em energia, entidades e membros representantes da sociedade civil organizada e movimentos sociais atuantes em matéria de energia, no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
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PL 3901/2024 – Que propunha a ampliação dos descontos para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta também assegurava a isenção total às famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Confira a seguir o número de famílias, com renda de até ½ salário mínimo por pessoa e com o cadastro atualizado, que podem ser beneficiadas pela medida em cada cidade:
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Município  |
Famílias inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado |
Famílias inscritas no CadÚnico com renda até ½ salário mínimo |
|
Florianópolis |
38.905 |
24.909 |
|
Palhoça |
16.676 |
10.885 |
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São José |
13.591 |
9.287 |
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Biguaçu |
6.582 |
4.434 |
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Tijucas |
3.537 |
2.159 |
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Garopaba |
2.982 |
2.049 |
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São João Batista |
2.599 |
1.460 |
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Canelinha |
1.758 |
1.380 |
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Governador Celso Ramos |
1.615 |
1.122 |
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Santo Amaro da Imperatriz |
1.568 |
1.029 |
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Alfredo Wagner |
811 |
602 |
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Paulo Lopes |
746 |
497 |
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Nova Trento |
818 |
482 |
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Antônio Carlos |
423 |
272 |
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Major Gercino |
342 |
239 |
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Águas Mornas |
355 |
235 |
|
Anitápolis |
261 |
193 |
|
Angelina |
312 |
191 |
|
São Bonifácio |
237 |
177 |
|
São Pedro de Alcântara |
266 |
145 |
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Leoberto Leal |
176 |
127 |
|
Rancho Queimado |
208 |
86 |
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Total |
94.768 |
61.960 |
Fonte: MC, Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC
*Informações sujeitas a alteração
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