DCM.- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, nesta segunda-feira (5), a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas no país, sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
O magistrado fixou a tese de que a posse de armas só pode ser autorizada para pessoas que demonstrem “efetiva necessidade” do uso desses equipamentos.
Fachin atendeu aos pedidos de forma liminar em três ações, duas do PSB e uma do PT, contra trechos de decretos e portaria do governo que facilitavam o acesso às armas e munições.
Os pedidos já vinham sendo julgados no plenário virtual do Supremo, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para análise em setembro do ano passado e paralisou as ações. Os partidos então pediram que o ministro concedesse decisões liminares, por se tratar de assuntos urgentes.
Fachin concedeu as liminares e argumentou que se passou mais de um ano do início do julgamento e há necessidade “à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política”. “Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, disse o ministro.
As decisões serão levadas para a análise dos demais ministros da corte.
—
