Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), IBAMA e ICMBio criticaram os projetos de lei aprovados para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados no chamado “Dia do Agro”, na última terça-feira (19/5). O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou a votação como “uma ação coordenada” do agronegócio e as decisões como “um retrocesso inimaginável” para a proteção ambiental, destaca a CNN Brasil.
O “Pacote da Destruição”, que a bancada ruralista colocou na pauta da Câmara – sob as bênçãos do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) – inclui projetos de lei que criam dificuldades para fiscalizar o desmatamento, restringindo o monitoramento por satélite; para a apreensão de máquinas de grupos criminosos; e para a inclusão de animais na lista oficial de espécies ameaçadas.
Segundo Capobianco, com essa ação, o Congresso quer obrigar o poder público a dispensar medidas importantes no controle do desmatamento, destaca O Globo. Dois terços de todo o trabalho do IBAMA dependem do monitoramento ambiental por imagens de satélite, destacou o instituto.
O ministro explicou que os esforços da base do governo na Câmara não têm sido suficientes. Por isso, os órgãos ambientais já se preparam para questionar os textos no Senado. Se as leis forem aprovadas, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada, e é provável que alguns pontos sejam judicializados, já que as análises técnicas apontaram trechos inconstitucionais.
Na avaliação de Capobianco, as aprovações na Câmara acontecem em um momento de aproximação entre pautas do agro e do meio ambiente e favorecem apenas uma pequena parcela do setor. “A essa altura da história, é surpreendente que haja uma iniciativa tão danosa como essa, no momento em que os dois setores caminhavam juntos”, desabafou.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, considerou os projetos contra a fiscalização e o que permite a conversão de campos nativos (PL 364/2019) um “tripé da destruição de todos os biomas brasileiros”. “Imagina se hoje fôssemos controlar infração de trânsito só com guardinha nas estradas, sob o argumento de que a tecnologia possa ter descalibragem. É simplesmente surreal”, protestou.
Entidades ambientalistas também se manifestaram e classificaram os projetos como “pacote de destruição”, menos de um ano após a polêmica lei do Novo Licenciamento Ambiental.
Desde o início da semana, ambientalistas e organizações da sociedade civil vêm criticando o pacote da bancada ruralista. Uma nota técnica do Observatório do Código Florestal e do Observatório do Clima afirma que o PL 364/2019 “representa um retrocesso inaceitável ao ordenamento ambiental”. Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, disse que esse é um dos projetos “mais nocivos para o país”.
O Observatório do Clima classificou que “os constantes ataques à política ambiental brasileira promovidos pela bancada ruralista no Congresso devem atingir um novo patamar”. “A intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez”, lamentou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
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