Por Roberto Liebgott.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, debateu os impactos socioambientais do chamado Projeto Natureza, da CMPC, que prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose no município de Barra do Ribeiro. A atividade foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente, de Economia e de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, sob a presidência do deputado Leonel Radde.
A audiência reuniu pesquisadores, ambientalistas, representantes de comunidades tradicionais, pescadores, indígenas, quilombolas, entidades sociais, empresários e representantes do poder público estadual e municipal. O debate evidenciou profundas divergências em torno dos impactos econômicos, ambientais e sociais do empreendimento, especialmente sobre o território do Guaíba e as populações potencialmente atingidas.
O biólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, apresentou dados que causaram preocupação entre os participantes. Segundo o pesquisador, os impactos do despejo diário de efluentes industriais colocam em risco não apenas os ecossistemas aquáticos, mas também a pesca artesanal, os balneários e a vida das comunidades da chamada Costa Doce.
A engenheira química Alda Maria Corrêa também chamou a atenção para os riscos relacionados ao processo de branqueamento da celulose e ao despejo de efluentes industriais. Segundo ela, embora parte das indústrias utilize tecnologias sem cloro elementar, o processo segue produzindo compostos organoclorados persistentes a partir da combinação de substâncias químicas com a matéria orgânica presente na madeira. Entre esses compostos estão as dioxinas, reconhecidas internacionalmente pelo potencial tóxico e pela capacidade de bioacumulação nos organismos vivos. Conforme alertou, essas substâncias podem provocar contaminação das águas, impactos sobre a fauna aquática e riscos à saúde humana, atingindo especialmente populações que dependem diretamente do Guaíba, da Lagoa dos Patos e da pesca artesanal.
Ao longo do debate, também foram mencionados riscos relacionados a acidentes ambientais, emissão de odores, aumento expressivo do fluxo de caminhões, ampliação das emissões de CO? e impactos sobre a saúde da população e os modos de vida de comunidades tradicionais.
A deputada Sofia Cavedon e o deputado Matheus Gomes estiveram entre os parlamentares que mais acolheram as preocupações apresentadas por pesquisadores, ambientalistas, pescadores, indígenas e entidades indigenistas. Sofia Cavedon criticou a tentativa de desqualificação de pesquisadores e ambientalistas que vêm questionando o empreendimento e afirmou que os alertas apresentados possuem base técnica e científica, não podendo ser tratados como entraves ao desenvolvimento.
A parlamentar também questionou o modelo de expansão baseado na monocultura do eucalipto, classificando-o como predatório e incompatível com um projeto de desenvolvimento comprometido com a preservação ambiental e a sobrevivência das populações humanas.
A liderança Mbya Guarani Arnildo Werá, da Tekoá Pindó Mirim Yvytã Porã, localizada às margens da Lagoa dos Patos e potencialmente impactada pelo projeto, reivindicou respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e ao direito à consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecem os protocolos de consulta do povo Mbya Guarani.
Por outro lado, representantes da empresa receberam forte apoio de parlamentares, empresários, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, agentes do governo do Estado, prefeitos e vereadores da região sul, que defenderam o empreendimento, destacando os impactos econômicos, a geração de empregos e a arrecadação de impostos.
O diretor de Infraestrutura da CMPC, Otemar Alencastro, apresentou dados sobre a atuação da companhia no Rio Grande do Sul, afirmando que a empresa opera em 75 municípios gaúchos, mantém cerca de 45 mil empregos diretos e indiretos em sua cadeia produtiva e possui áreas destinadas à produção florestal e à preservação ambiental.
Entretanto, a audiência acabou se caracterizando muito mais como um espaço de promoção institucional do empreendimento da CMPC do que propriamente como um espaço equilibrado de escuta das preocupações apresentadas por pesquisadores, organizações ambientais, movimentos populares, representantes indígenas, quilombolas, pescadores e entidades indigenistas.
Embora diversos participantes tenham reivindicado cautela, estudos independentes e aprofundados, além do respeito aos direitos coletivos das populações potencialmente atingidas, muitas dessas manifestações foram relativizadas ou tratadas como obstáculos ao desenvolvimento.
Também houve forte reação contra organizações ambientais e entidades que defendem os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, especialmente quando reivindicaram o cumprimento da Convenção 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada.
Mais do que um espaço democrático de escuta das populações potencialmente atingidas, a audiência acabou funcionando como uma vitrine institucional de legitimação do projeto da CMPC, enquanto pesquisadores, ambientalistas, indígenas, quilombolas, pescadores e entidades sociais que reivindicavam cautela, transparência e respeito aos direitos coletivos foram frequentemente colocados na posição de entraves ao chamado “desenvolvimento”.
O debate também evidenciou a profunda desigualdade de forças presente quando grandes empreendimentos econômicos avançam sobre territórios, bens comuns e modos de vida tradicionais, enquanto as comunidades potencialmente atingidas seguem lutando para que seus direitos sejam efetivamente ouvidos e respeitados.
Porto Alegre, 20 de maio de 2026.
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