Por Daniel Giovanaz.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 272 pessoas, completa dois anos nesta segunda-feira (25) sem que a mineradora Vale aceite pagar a indenização estipulada pelo Estado. As audiências para negociação do principal acordo de reparação terminaram sem consenso na última quinta-feira (21).
O Ministério Público de Minas Gerais pediu, inicialmente, uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam destinados a cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas do estado, conforme estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.
O governo estadual fixou a data de 29 de janeiro como limite para apresentação de uma última contraproposta da Vale.
Além de representantes da empresa e do governo de Minas Gerais, as negociações envolveram o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública estadual.
“O impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente”, afirma José Geraldo Martins, membro da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A organização critica a transferência dos processos da 1ª instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, para a 2ª instância, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CEJUSC-TJMG).
Para Martins, a mudança afastou os atingidos e as assessorias técnicas do processo de avaliação dos danos e foi realizada para favorecer a Vale.
“A reparação integral não pode ser baseada nos estudos pagos, promovidos ou realizados por empresas parceiras da Vale, como hoje está acontecendo”, alerta o militante do MAB. “É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir. A empresa criminosa é tratada como parceira. Isso é inaceitável.”
As rodadas de negociação ocorrem desde outubro de 2020. O valor da última contraproposta da Vale, rejeitado pelo governo estadual no dia 21, não foi divulgado.
o telefone de contato que eles distribuem para os atingidos, para dúvidas e reclamações, é o 0800 da Vale. É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir.
“A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados”, afirma a empresa em nota. “Até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais. (…) A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins.”
Em entrevista ao Brasil de Fato, José Geraldo Martins fez um balanço das negociações e expôs as expectativas do MAB sobre a continuidade do processo. Confira os melhores momentos:
Brasil de Fato: A Vale já deixou claro que não pretende pagar o valor de R$ 54 bilhões como reparação pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Qual foi a contraproposta apresentada por eles na quinta-feira (21), e que outras informações você considera relevantes sobre essa audiência final?
José Geraldo Martins: Não sabemos. Essas informações, quando saem, a gente obtém pela mídia mesmo, infelizmente. E também vemos isso com certa reserva, porque nunca sabemos se o que sai na mídia é uma jogada de pressão, no âmbito da negociação, ou corresponde à realidade.
O processo está correndo a portas fechadas, sem a participação de atingidos ou de assessoria técnica. Quase não temos informações internas. Só soubemos que houve um impasse nas negociações, por conta dos valores – embora tudo que saiu na mídia até então dava a entender que o governo estava disposto a aceitar uma contraproposta da Vale. Mas, não temos acesso a quais foram esses valores.
Esse impasse nos dá um fôlego maior para tentar garantir a participação dos atingidos nesse processo.
O governo de Minas Gerais chegou a ameaçar retornar o processo novamente para a 1ª instância. Como vocês encaram essa possibilidade?
A possibilidade de volta do processo para 1ª instância, se por um lado pode representar uma demora na resolução dos problemas por conta dos vários recursos que a Justiça permite, por outro lado garantiria que os atingidos assistissem às audiências, de forma mais democrática.
Tanto que houve vários avanços naquele tribunal, como o auxílio emergencial para boa parte da população, o cadastro dos atingidos ser feito de forma coletiva pelas comissões de atingidos, e a própria entrada em campo das assessorias técnicas. Tudo isso foi conquistado na 1ª instância.
Na 2ª instância, a participação dos atingidos foi negada, mesmo como ouvintes. Então, nesse momento, nossa expectativa é que o acordo seja revisto do ponto de vista de que o pagamento dos R$ 28 milhões, pleiteados na ação civil pública referente aos danos morais coletivos, seja decidido com participação dos moradores da bacia do Rio Paraopeba, que foram os maiores atingidos.
O juiz Elton Pupo Nogueira foi responsável pela primeira condenação da Vale no caso Brumadinho, em 2019. Como vocês avaliam a atuação desse juiz? Além de restringir a participação dos atingidos, é possível dizer que um dos objetivos dessa transferência de instâncias foi tirar o processo das mãos dele?
Quando o processo estava sob cuidado do juiz Elton, conseguimos avanços significativos. Além dos que eu citei, houve também o reconhecimento da auto-organização dos atingidos, enquanto coletivos, em suas comissões.
O doutor Elton não só homologou o início dos trabalhos das assessorias técnicas, como nomeou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como perita, para contrapor aos estudos que a Vale vem fazendo. Quando o acordo passou a ser discutido no Tribunal de Justiça, tudo isso caiu por terra.
O escopo do trabalho das assessorias técnicas diminuiu, e agora querem extinguir as perícias do juiz. Isso foi ventilado em reuniões, algumas das quais tivemos informação, e muito nos preocupa. Porque a reparação integral não pode ser baseada nos estudos pagos, promovidos ou realizados por empresas parceiras da Vale, como hoje está acontecendo.
Quem está executando os estudos de avaliação de risco à saúde humana na bacia do Paraopeba é o Grupo EPA [Engenharia de Proteção Ambiental Ltda], parceiro da Vale. Inclusive, o telefone de contato que eles distribuem para os atingidos, para dúvidas e reclamações, é o 0800 da Vale. É uma situação surreal: a criminosa vai definir o que foi o estrago e o que ela está disposta a pagar para corrigir.
Inicialmente, o governo estipulou o valor de R$ 54 bilhões. Porém, é muito provável que haja uma margem de negociação. Qual seria uma margem aceitável para o MAB? Vocês definiram, internamente, qual seria o valor mínimo de uma reparação justa?
Esse valor de R$ 54 bilhões é fruto de uma investigação detalhada da Fundação João Pinheiro, que estimou os prejuízos financeiros do estado de Minas Gerais, desde a perda de valor de imagem do estado até a perda na arrecadação de impostos, devido ao rompimento. Ou seja, é o conjunto dos danos socioeconômicos.
Dentro desse valor, os R$ 28 bilhões, que correspondem aos danos morais coletivo, foram estimados com base no lucro líquido da companhia no trimestre anterior ao estudo. Se esse estudo fosse feito hoje, o valor seria ainda maior.
O MAB entende que as indenizações por dano moral coletivo têm um duplo objetivo. O primeiro é ressarcir a parte ofendida de seus prejuízos, e o segundo é o caráter educativo, para que a Vale seja desestimulada a deixar que outros crimes como esse aconteçam.
Não podemos esquecer que o crime em Brumadinho ocorre três anos depois do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que matou 750 km do Rio Doce. Então, em seguida, a mesma empresa deixa acontecer outra tragédia semelhante – e temos provas cabais, de sobra, para afirmar isso.
Se a tragédia de Brumadinho, geograficamente, foi menor, o impacto da morte de 272 pessoas e toda a comoção que isso gerou requer uma punição exemplar para que a empresa não permita que isso ocorra novamente.
Por isso, o MAB não estabelece o que seria um valor aceitável. A gente se baseia nos cálculos da Fundação João Pinheiro. Se existe uma margem de negociação, isso não cabe a nós. O que queremos é que os atingidos sejam o centro dos processos de reparação, e que o rio seja devolvido a condições mínimas, em relação ao que era antes do rompimento.
Os atingidos precisam ser os protagonistas desse processo. Hoje, o que acontece é que a Vale domina os territórios, utilizando a distribuição de água, o pagamento de auxílio emergencial e a atuação de suas terceirizadas para provocar divisões, colocar atingido contra atingido. Tudo isso visa ao enfraquecimento das lutas dos atingidos, enquanto a empresa criminosa é tratada como parceira. Isso é inaceitável.
O MAB vem denunciando que o governo Romeu Zema (NOVO), de Minas Gerais, é conivente com as manobras da Vale para não pagar uma reparação justa. Porém, logo após a última audiência, o secretário-geral da administração estadual Mateus Simões fez declarações duras, chamando a Vale de criminosa e dizendo que o estado não vai aceitar migalhas. O que essa mudança de tom significa?
Nós avaliamos que ainda é cedo para interpretar isso como uma sinalização de mudança de postura do estado. Até aqui, o estado vem sendo conivente, subserviente às ações que a Vale tem realizado, com uma dificuldade extrema de fazer qualquer tipo de punição.
A própria definição dos R$ 54 bilhões veio após uma tentativa frustrada de acordo. Então, nós realmente esperamos que esteja havendo uma mudança na postura do Estado, para que ele seja mais assertivo na defesa da população e do erário público.
Não se trata de um recurso que pertence ao governador ou ao governo. É um prejuízo que foi imposto à população mineira e aos atingidos da bacia do rio Paraopeba. Estes são os legítimos destinatários desse recurso. Então, não cabe ao governador escolher que obras fazer com esse recurso.
Dentro dos territórios, o que a gente vê é o contrário dessa declaração mais recente do secretário. Vemos órgãos do Estado fazendo um papel de defesa da empresa, dizendo que não há contaminação, mesmo sem mostrar documentos.
Esperamos sinceramente que o Estado assuma, de uma vez por todas, sua responsabilidade de cuidar e defender os cidadãos. Vemos essa sinalização com bons olhos, com a esperança de que não seja só mais uma jogada midiática ou de pressão negocial.
