Por Sergio de OliveiraNa tarde de segunda-feira, 15, a Justiça de Santa Catarina recebeu a denúncia do MPSC contra cinco servidores públicos municipais de Florianópolis, três com cargos comissionados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e dois da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram).
Eles teriam exigido propina para não fiscalizarem obras ilegais ou para agilizarem a liberação de empreendimentos. A mulher que teria cedido a conta para o recebimento da suposta propina também se tornou ré, sendo acusada de lavagem de dinheiro. Também foi mantida a prisão preventiva Felipe Pereira, que na época era chefe de Fiscalização da Floram.
A ação penal foi apresentada em outubro de 2023 pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com apoio de Força-Tarefa de Promotores de Justiça designada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
O MP sustenta que os cinco ocupantes de cargos de direção e chefia “teriam se associado para obterem vantagens patrimoniais indevidas, utilizando-se das relevantes funções de fiscalização de obras e do meio ambiente ocupadas na estrutura administrativa do Município de Florianópolis”.
Eles teriam exigido o pagamento de propinas de construtores ou empreendedores para não fiscalizarem efetivamente empreendimentos e obras ilegais ou irregulares, permitindo a conclusão delas ao deixarem de executar as suas demolições sumárias, conforme previsto na legislação municipal.
Com isso, o Ministério Público conclui que esses servidores teriam supostamente praticado os crimes de organização criminosa, concussão (exigir vantagem em razão do cargo público), lavagem ou ocultação de bens e valores e omissão do dever legal de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
No fim de 2022 a Polícia Civil prendeu preventivamente o servidos da Floram e fez diligências para buscar documentos que comprovassem a fraude. Também foi solicitado a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 105 mil do servidor e da sua esposa.
Relembre o caso
Em setembro, o ex-chefe de fiscalização da Floram foi preso preventivamente suspeito de cobrar propina para liberação de obras irregulares na Capital. Ele foi filmado por um empreiteiro recebendo R$ 50 mil em propina para liberar uma construção irregular.
Segundo as investigações, os fiscais esperavam as obras atingirem avançado estado de construção para, só então, cobrar a propina dos responsáveis pelos imóveis, sob pena de demolição. Dessa forma, os construtores teriam um prejuízo consideravelmente menor se submetendo ao pagamento de propina do que caso a construção fosse demolida.
De acordo com o inquérito policial, um dos construtores que denunciou o esquema teria questionado o ex-chefe sobre o motivo de a Floram ter deixado a construção, que estaria irregular, chegar na fase final de fiscalização.
Segundo o ex-fiscal, ele deixou a obra chegar na fase final “pois assim você vende diversas unidades e dificilmente vai desistir de concluir o empreendimento”.
Os 5 servidores e ex-servidores públicos que foram denunciados pelo Ministério Público:
- Rodrigo Djarma Assunção, ex-secretário-adjunto da SMDU;
- Nei João da Silva, ex-diretor de fiscalização da SMDU;
- Fernando Berthier da Silva, ex-assessor jurídico da SMDU;
- Carlos Augusto de Jesus, ex-gerente de Fiscalização Ambiental da Floram;
- Felipe Pereira, ex-chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental da Floram.
