Decisão que libera o uso do Benzoato de Emamectina preocupa toda a sociedade

Conforme noticiado pelos meios de comunicação, as lavouras da atual safra de algodão e soja do oeste da Bahia vem sofrendo com o ataque de uma lagarta, conhecida como Helicoverpa Armigera e que já se ampliou para outras regiões do país. Existem diversas iniciativas para conter a sua expansão, sendo a EMBRAPA responsável pela realização de estudos e busca de alternativas. Ocorre que os produtores e a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia entenderam por utilizar um produto altamente tóxico chamado Benzoato de Emamectina na defesa de uma solução mais imediata, mas que incorre em riscos à saúde e ao meio ambiente. Esse produto não possui registro e nunca foi usado no Brasil.

Em testes de laboratório, a referida substância, se mostrou com alto grau de neurotoxidade e altamente perigoso à saúde em qualquer dose utilizada. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007, indeferiu o pedido de registro feito pela Syngenta, uma gigante da indústria química com forte atuação na agricultura. No estudo, a Anvisa afirma: “A substância demonstra um perfil toxicológico bastante desfavorável, tanto do ponto de vista agudo como crônico. Particularmente, os efeitos neurotóxicos são tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazos se confundem. Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos e as certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo dos alimentos”. A ANVISA conclui: “O produto técnico ora em pleito é considerado impeditivo de registro, do ponto de vista da saúde humana”.

Sabe-se ainda que a utilização da referida substância não resolverá o problema pois, além dos malefícios à saúde e ao meio ambiente, a lagarta adquirirá resistência também ao mesmo e se proliferará com mais facilidade.

A Secretaria de Saúde e o INEMA, órgãos do Estado da Bahia também se posicionaram contrários ao uso. Por essas razões o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública que tramita em Barreiras e obteve decisão liminar proibindo a utilização do mesmo. Posteriormente o Exmo. Presidente do Tribunal, suspendeu a decisão da justiça em primeiro grau e permitiu o uso. Agora, será julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça se será ou não permitido o uso do Benzoato de Emamectina, o que trouxe grandes preocupações à toda a coletividade pelos grandes riscos ao ambiente e à saúde humana, tendo como data provável de julgamento o dia 23 de julho de 2014.

Embora os produtores argumentem que terão prejuízos, caso não utilizem o perigoso produto para combater a lagarta, sabe-se que eles omitem o fato de que este ano teremos no Brasil, segundo o MAPA, mais uma safra recorde de grãos.

Por que os produtores acham que não podem ganhar menores lucros e a sociedade pode ter perda ou comprometimento de vidas humanas, contaminação dos solos, dos rios e de vidas de animais?

O conflito está posto: contra a liberação do produto, de um lado, a sociedade, as instituições públicas que atuam nos Fóruns Estaduais e Nacional de Combate aos impactos dos Agrotóxicos, os órgãos de saúde, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Fiocruz, as Universidades e o Ministério Público, legítimo defensor dos interesses coletivos; e de outro, o modelo insustentável de produção, que explora de maneira irracional os recursos naturais em busca de lucros incessantes com soluções imediatistas, às custas da saúde da população, do trabalhador e do meio ambiente.

Resta à justiça cumprir o seu papel fundamental de dirimir os conflitos sociais, decidindo de forma justa, de modo a proteger a saúde pública, o meio ambiente e a população. Estamos acompanhando atenta e diuturnamente esse processo!

Nós acreditamos na Justiça!

Assinam esta Carta:

GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental

CPT Nacional – Comissão Pastoral da Terra

CPP – Comissão Pastoral da Pesca

ADES – 10ENVOLVINENTO

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

Via Campesina

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia

IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental

ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO

AGROREDE – Núcleo Interdisciplinar de Agroecologia da UFBA

APAESBA – Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia

APASBA – Associação dos Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia

CPC – Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia de Cruz das Almas

ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes em Engenharia

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e suas Organizações:

Fonte:  EcoDebate