Congresso aprova repasse de R$ 6 bilhões do dinheiro público para o fundo partidário nas eleições de 2022

Foto: IG Minas Gerais

O Congresso Nacional mostrou mais uma vez que não há limites para o desrespeito e descaso à população. Enquanto o brasileiro batalha contra o desemprego, a pandemia e alta no custo de vida, os parlamentares decidiram triplicar o valor do fundo eleitoral para 2022. Agora, quase R$ 6 bilhões dos cofres públicos serão destinados às candidaturas.

A votação que aprovou mais este absurdo ocorreu na Câmara dos Deputados na noite da quinta-feira (15). Com 278 votos a favor e 145 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem foi sancionada pela casa. Nela, consta o aumento das verbas públicas para as eleições, que passaram de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Não há surpresa entre aqueles que votaram contra o trabalhador. Os partidos do chamado “centrão” (PSL, PL, PP, PSD, MDB, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania) aderiram em peso à proposta, assim como o PSDB e o DEM.

É claro que os bolsonaristas também querem meter a mão no dinheiro do povo: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Osmar Terra (MDB-RS) aprovaram o texto. Carla Zambelli (PSL-SP) protagonizou mais uma cena bizarra. A deputada atacou a medida nas redes sociais, mas na votação optou pelo sim ao novo fundo bilionário.

O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Caso aprovada a LDO, sem veto a esse ponto, todo esse dinheiro proveniente dos impostos será destinado para bancar as campanhas nas eleições do ano que vem. Vale destacar que o sistema do fundo partidário não é distribuído de forma igualitária e favorece principalmente os grandes partidos e os que são da base governista. Ou seja, o Centrão e o governo Bolsonaro agiram em benefício próprio.

Desde 2015, o Fundo Eleitoral é a principal fonte de financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Superior Tribunal Federal (STF) proibiu a doação empresarial com o argumento de que poder econômico desestabilizaria o jogo democrático. No entanto, a doação dos patrões ainda continua, por meio de doação via pessoa física.

Má gestão de recursos

Os quase R$ 6 bilhões do fundo eleitoral seria capaz de garantir mais de 100 milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Como o imunizante demanda duas aplicações, ao menos 50 milhões de brasileiros não teriam de se preocupar com a possibilidade de morrer devido às complicações causadas pela covid-19.

Considerando a média do auxílio emergencial atualmente, estimada em R$ 250, também seria possível arcar com mais uma parcela do benefício a 24 milhões de brasileiros. Para muitas pessoas, o valor também significou a diferença entre a vida e a morte. A expectativa é que quase 20 milhões de brasileiros terminem o ano na extrema pobreza.

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