Por Camila Moreira.
O Brasil está entre os países que tem uma das maiores concentrações no setor de comunicações. Essa condição coloca para os brasileiros o desafio de superar esse cenário, colocando às políticas de comunicação um patamar estratégico e fundamental para se garantir democracia, liberdade de expressão, pluralidade e diversidade de ideias, vozes e narrativas.
A pesquisa Media Ownership Monitor (MOM), coordenada pelo Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras, e lançada em 2017, confirma essa concentração. Foram estudados os 50 maiores meios de comunicação do Brasil e concluiu-se que apenas cinco grupos ou seus proprietários individuais concentram mais da metade desses veículos. Ou seja, poucos sujeitos controlam o discurso que é acessado pela maior parte da população brasileira.
Mudar este cenário de concentração dos meios de comunicação é primordial, sobretudo, no atual momento eleitoral que vivemos. Torna-se urgente uma proposta dos atuais candidatos à Presidência da República que reformule esta concentração. Porém, o que se observa é algo bem diferente. A comunicação, tema tão central na sociedade atual, ficou em último plano nos programas de governo de quem almeja sentar na cadeira de gestor do país, agora, já em 2019.
Entre os 13 presidenciáveis, apenas sete deles têm em seus programas de governos algum tópico ligado à comunicação. São eles: José Maria Eymael (PSDC), Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL), João Goulart Filho (PPL), Lula/Haddad (PT), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol). Dos candidatos (as) citados anteriormente, a maioria ficou na superficialidade, apontando generalidades, sem especificar de fato como executar o pouco apresentado. As exceções foram o Partido dos Trabalhadores e o Partido Socialismo e Liberdade.
Álvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB), Cabo Darciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), João Amôedo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU) não dedicaram uma linha sequer para o tema da comunicação dentro dos seus programas.
Proposta específicas sobre rádio e televisão foram apresentadas apenas pela candidatura do PT e Guilherme Boulos (PSOL), o que torna ainda mais preocupante este cenário. João Goulart Filho chegou a citar um ponto, mas muito discretamente: prometeu às produções culturais locais acesso aos meios de comunicação, como recomenda expressamente a Convenção pela Diversidade Cultural (UNESCO, 2005), firmada pelo Brasil. Mas sequer entrou no mérito de como faria essa democratização.
Marina Silva seguiu na mesma linha do “quase nada” de proposta. Dentro do tópico cultura e valorização da diversidade, fala em compromisso com a plena garantia do direito à liberdade de expressão que será promovido e respeitado em todas as suas dimensões, incluindo a liberdade de imprensa e o direito à comunicação, direito de cada cidadão de informar, se informar e ser informado. Não detalhou nada sobre rádio e TV.
Boulos e PT: pontos em comum
Já a candidatura do PT promete apresentar, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, “a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”. Boulos seguiu a mesma linha e acredita que falar de Estado e democratização do poder é tratar da soberania nacional, da necessária democratização dos meios de comunicação, de direitos sociais, de participação popular na decisão dos grandes temas nacionais, de uma política de segurança pública cidadã.
Assim como o Partido dos Trabalhadores, Boulos promete impedir o controle de outorgas por deputados e senadores e os atuais monopólios e oligopólios diretos e indiretos. Além disso, quer impor limites à concentração dentro do mercado. A ideia dele é proibir o controle de diferentes mídias ou de atividades da mesma cadeia de valor pelos mesmos donos. Os tópicos cutucam exatamente a ferida da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos, que Lula, enquanto presidente, não resolveu.
Ambos defendem a criação de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade, para monitorar e fazer a aplicação dos princípios constitucionais. E falam sobre restabelecer a autonomia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vem sofrendo um processo de desmonte atacada desde o primeiro dia de governo de Michel Temer. Enquanto isso, Bolsonaro, Alckmin e Amoedo, apesar de não mencionarem a EBC em seus programas, têm dado declarações públicas de que fecharão a empresa pública de comunicação caso sejam eleitos.
Comunicação: direito humano fundamental
Dentro do programa de governo, o PSOL trouxe um capítulo inteiro dedicado ao assunto. São 23 páginas que tratam somente sobre democratização das comunicações. Se vencer as eleições, o partido diz que buscará um sistema midiático plural e democrático. Para o partido, é preciso compreender a comunicação como direito humano fundamental.
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Para esse sistema midiático plural, 15 itens são apontados. Entre eles, garantir o respeito aos direitos humanos na mídia (contra a barbárie dos programas policialescos), uma nova Lei de Meios, que fará com que mais sujeitos possam participar da disputa pelas narrativas. No Congresso, defende a disputa pela regulamentação dos artigos constitucionais relacionados à Comunicação, entre eles, estabelecer a complementaridade dos sistemas públicos, privado e estatal, e determinar que os serviços de radiodifusão tenham finalidade educativa e cultural.
Direitos humanos na mídia
A proposta de regulamentação dos programas policialescos é uma das metas importantes. Ela tem como base um estudo conduzido pela ANDI em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal, que aponta que pelo menos 12 leis brasileiras e sete tratados multilaterais são desrespeitados cotidianamente pelos programas ditos “policialescos”, que se valem de uma concessão pública para ir ao ar. Para tanto, o partido diz ser necessária uma atuação de fiscalização destes conteúdos, “uma vez que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem conviver harmonicamente com os demais direitos”, diz o programa de governo. “O primeiro passo é compreender que tais programas não são propriamente jornalísticos, mas fazem parte de uma categoria específica, cujo conteúdo violento e sensacionalista não deve ser veiculado em todos os horários de uma rede de televisão aberta”, diz o texto.
Esta foi a primeira análise sobre como o tema da Comunicação entra nos programas de governo dos candidatos à Presidência da República. Na próxima semana, publicaremos neste blog uma analise dos programas em torno do tema internet e telecomunicações.
*Camila Moreira é jornalista, formada pela Universidade Federal do Pará. Já atuou em assessorias de comunicação de órgãos públicos e empresas privadas, além de jornais como repórter e editora.
