Por Brasil de Fato
A campanha Tributar os Super-Ricos, integrada por mais de 70 entidades, está promovendo mobilizações para taxar as fortunas e as altas rendas frente a novos estudos que comprovam ainda maior concentração da riqueza no Brasil e no mundo. O movimento nacional disponibiliza estudos, projetos e subsídios para alterar o sistema tributário que concentra renda e riqueza, fazendo com que pobres paguem, proporcionalmente, mais do que os ricos.
“É fundamental corrigir as distorções que mantém o país entre os mais desiguais do mundo”, ressalta um dos coordenadores da campanha e presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.
Segundo o auditor fiscal a reforma tributária aprovada em 2023 é apenas a primeira parte para corrigir distorções históricas do sistema tributário e trata somente dos tributos sobre o consumo. “A segunda parte é a da tributação da renda, que poderá desonerar os mais pobres e cobrar mais dos mais ricos. Mesmo com a vontade já anunciada pelo governo, o Congresso Nacional precisa aprovar as medidas sem deixar o Executivo refém com o toma lá dá cá já conhecido”, acentua.
Ganância dos bilionários gera miséria
A concentração de renda vem se acentuando, segundo dados revelador nos últimos estudos. Somente no Brasil, são estimados cerca de 300 bilionários. No mundo, as cinco pessoas mais ricas dobraram suas fortunas desde 2020, enquanto 60% da população mundial, cerca de cinco bilhões de cidadãos, ficou mais pobre.
O relatório Desigualdade S.A., divulgado em janeiro pela Oxfam, mostra que quatro dos cinco bilionários mais ricos do país aumentaram em 51% sua riqueza desde 2020, mesmo com pandemia e economia em recessão. Ao mesmo tempo, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres. Em média, o rendimento das pessoas brancas é 70% superior à renda de pessoas negras no país.
Os produtores rurais são a atividade que obteve o maior nível de isenção entre os declarantes do IRPF nos últimos anos. Só em 2022, mais de R$ 100 bilhões da elite rural ficou fora da cobrança do imposto de renda.
Foram 460 mil pessoas que declararam possuir como ocupação principal a produção agropecuária e tiveram quase 70% de suas rendas isentas.
Quase metade desta isenção ficou com o 0,1% mais rico. “A agropecuária é hoje a atividade que mais contribui para o aumento da desigualdade no país”, mostrou o estudo produzido pelo economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), divulgado na última semana pela Fundação Getúlio Vargas.
A renda rural desse pequeno grupo triplicou em cinco anos. Este seleto grupo aumentou em 248% sua renda e declaram renda mensal de R$ 2 milhões. Para todos os brasileiros, a renda rural cresceu, na média, 74% – menos de um terço da alta verificada entre os mais ricos e a renda média no Brasil é de R$ 3,6 mil por mês.
“Além disso, utilizam a água de nossos mananciais para irrigação, contaminam o solo e o ar com seus agrotóxicos, o Imposto Territorial Rural é mínimo, suas exportações são isentas, e produzem enormes danos às rodovias para exportar seus produtos”, resume o presidente do IJF.
Mobilização pela justiça fiscal
A mudança na tributação dos rendimentos dos fundos exclusivos e das atividades offshores, taxando os ganhos todos os anos, acabando com a postergação indefinidamente dos tributos destas aplicações e a recuperação do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que julga as autuações tributárias em segunda instância, são apontados como avanços pelo movimento, mas apenas o início das mudanças substanciais necessárias.
“Por isso a reforma tributária sobre a renda precisa ser feita e corrigir as distorções que nos fazem ser um dos países mais desiguais do mundo”, completa a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvândia Moreira, outra das entidades da campanha Tributar os Super-ricos.
Quadrinhos para popularizar o tema
Estes dois estudos foram tema das tirinhas semanais desenhadas pelo cartunista Renato Aroeira, difundidas nas redes da campanha e acessíveis no site para livre uso.
“Os quadrinhos são uma das ações da campanha para tornar o conteúdo tributário mais fácil de ser compreendido e mostrar que fazer justiça fiscal é uma mudança crucial e necessária para promover maior distribuição de renda e assegurar um país mais justo”, enfatiza a professora e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, outra entidade engajada na campanha.
As tirinhas publicadas nas redes em 2023 estão sendo impressas em forma de livro para mobilizar e promover um sistema tributário progressivo com a lógica de quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, finaliza a dirigente da CNTE.
Principais propostas da campanha
• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com alíquotas progressivas, elevação do limite de isenção para baixas rendas e revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos.
• Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5%, 1% e 1,5% (arrecadação estimada de R$ 20 bilhões).
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral (arrecadação estimada de R$ 31 bilhões).
• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR) incidindo sobre rendas anuais que ultrapassarem a R$ 720 mil, abrangendo apenas 60 mil contribuintes (arrecadação estimada em R$ 35 bilhões).
• Retirada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Sobre Lucro Líquido da composição dos tributos sobre empresas com receitas anuais inferiores a R$ 360 mil. A medida reduz as alíquotas em até 60% e beneficia quase 900 mil microempresas, a maioria optante pelo Simples.
• Instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Agrotóxicos), incidindo na produção e importação de agrotóxicos e para investir em saúde e promoção de políticas de recuperação ambiental e fomento à agroecologia.
