Brasil deixou Aliança do Holocausto por vício jurídico, argumenta Vieira

O chanceler brasileiro também prestou esclarecimentos sobre a retirada do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês). A decisão, classificada por membros da oposição como “vexaminosa” e “ideológica”, foi defendida pelo chanceler sob argumentos técnicos e políticos.

Mauro Vieira afirmou que a carta enviada pelo Brasil em 2020 manifestando interesse em aderir à IHRA apresentava “erros de forma que colocaram em questão o próprio status jurídico do instrumento”. Segundo ele, a adesão não foi acompanhada de assinatura formal nem de consulta prévia ao Congresso Nacional, o que, em casos que envolvem compromissos internacionais, constitui “vício de origem”.

Como consequência, explicou, não houve previsão orçamentária para a contribuição anual à organização, o que tornou a manutenção “juridicamente inviável”. A saída do Brasil como Estado observador, em julho, teria obedecido, segundo ele, a “modificações de ordem legal”, e não ideológica.

O ministro também criticou a definição de antissemitismo adotada pela IHRA, que “prejudica a própria luta” contra a discriminação. Em contraponto, defendeu a Declaração de Jerusalém, documento alternativo que oferece definições mais claras sobre o tema.


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