A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, praticamente reduz a zero a verba para a reforma agrária no país. Ao mesmo tempo, a proposta amplia os recursos voltados a indenização judicial a ruralistas que tiveram suas terras desapropriadas.
“A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer (2016-2018). E projeta um cenário de extinção da reforma agrária, que já sofre paralisia desde o início do atual governo”, afirma reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (7).
O orçamento do Incra para 2021 tem uma elevação de 4%, em relação ao aprovado para 2020 — de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões.
Desse total, porém, R$ 2,1 bilhões (66%) foram reservados para o pagamento de precatórios. Esses títulos tratam de dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça elevar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade — um aumento de 22% em relação ao orçamento deste ano.
Em linha oposta, programas finalísticos da reforma agrária foram praticamente dizimados. Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Reforma Agrária e Regularização Fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba, ficando próximo de zero.
“A tesoura nas ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras ficou acima de 90%. Monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo sofreu corte de 82% e a consolidação de assentamentos rurais, 71%”, informa ainda a reportagem.
Números confirmados
Os números foram compilados pela assessoria da Liderança do PT na Câmara. E confirmados pela Folha no Incra e no Projeto de Lei Orçamentária do governo federal para 2021. A proposta, enviada ao Congresso no último dia 31, pode ser alterada por deputados e senadores.
Após o auge observado durante o ano de 2006, no governo Lula (PT), o número de famílias sem terra assentadas passou por um declínio no governo Dilma Rousseff (PT). Mas a queda se acentuou de forma aguda a partir de Temer.
Durante a campanha, Bolsonaro chegou a classificar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de grupo terrorista.
