Por Lilian Venturini.
Uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal está vaga desde a morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um desastre aéreo em 19 de janeiro. A exemplo de outras ocasiões, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) elaborou uma lista com três sugestões para apreciação presidencial.
Desta vez, o nome mais votado pelos associados foi o do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba. Os outros dois nomes são do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca e do desembargador federal Fausto De Sanctis.
Moro recebeu 319 votos, seguido por 318 a Fonseca e 165 a De Sanctis. O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, entregou a relação ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na tarde desta quarta-feira (1º). Isso porque o presidente Michel Temer será o responsável pela indicação do nome, que depois precisa ser aprovado pelo Senado.
Trata-se, no entanto, de um gesto simbólico, já que a escolha de Temer é pessoal e, formalmente, ele não precisa seguir a recomendação da Ajufe nem de nenhuma outra entidade ou órgão do Judiciário.
“[O resultado da Ajufe] reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para se possa prosseguir”, disse Moro, segundo relato do jornal “O Estado de S. Paulo”.
As chances de o juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância ser de fato indicado para a vaga no Supremo são mínimas no momento. Abaixo, o Nexo mostra o que aconteceria caso isso fosse de fato concretizado.
Lava Jato de Curitiba
Moro atualmente é o juiz federal responsável pelas ações na primeira instância, mais especificamente na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Na possibilidade de ele deixar esse posto, todos os processos (da Lava Jato ou não) seriam redistribuídos a um outro juiz da mesma vara. Moro se afastaria por completo desses casos. Igual procedimento ocorreria com qualquer juiz ou por motivos de aposentadoria, por exemplo. Isso teria um impacto negativo para as investigações, dado o fato de Moro ser especialista em lavagem de dinheiro e conhecer o caso profundamente.
Julgamentos no Supremo
O fato de Moro, na primeira instância, ter julgado ações da Lava Jato não o proíbe por completo de se manifestar sobre assuntos relacionados à investigação no Supremo. Moro seria proibido apenas de votar recursos de advogados de réus contrários a decisões que ele tomou quando era juiz. “Moro não é impedido de tratar de processos da mesma espécie. Mas em grau de recurso ele fica impedido porque ele não pode revisar a própria decisão”, explica Dimitri Dimoulis, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP. Ele estaria, portanto, habilitado a julgar ações novas, sobre as quais ele não tenha se posicionado anteriormente. O único problema é que, na atual conjuntura, as chances de ele integrar a 2ª Turma do Supremo, responsável pela Lava Jato, seriam baixas.
Turma do Supremo
A Corte é formada por duas turmas, composta por cinco ministros cada uma. As ações da Lava Jato ficavam sob a relatoria de Zavascki, um dos integrantes da 2ª Turma. De acordo com essa organização, os demais membros podem eventualmente analisar recursos e revisar decisões do relator. Formalmente, portanto, o substituto de Zavascki a ser indicado por Temer até pode ser redirecionado para a vaga aberta na 2ª Turma. Mas a tendência, agora, é que a vaga deixada por Zavascki na 2ª Turma seja ocupada por um ministro da 1ª Turma, Edson Fachin. Ou seja, Moro só viria a julgar algo da Lava Jato se um processo chegasse ao plenário do Supremo. Em resumo, uma indicação de Moro para a vaga praticamente o afastaria da operação.
O que está de fato em negociação
Ainda que Moro tenha sido o mais votado pela Ajufe e tenha conquistado atenção de parte da opinião pública, sua indicação não entra na lista de cotados trabalhada por Temer.
Os nomes mais em evidência no momento são de Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça); Isabel Gallotti, também do STJ; o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e Grace Mendonça, advogada-geral da União.
Temer não precisou quando anunciará sua escolha – não há prazo legal para que ele faça isso. Entretanto, ele já afirmou que vai aguardar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sortear o novo relator da Lava Jato para substituir Zavascki.
Cármen Lúcia, por sua vez, também não definiu quando fará o sorteio e não disse se todos os juízes vão participar ou somente os da 2ª Turma. A presidente da Corte provavelmente aguardará os ministros se manifestarem sobre o pedido de Edson Fachin de migrar da 1ª para a 2ª Turma.
Com essas articulações, Temer evita eventuais questionamentos quanto à imparcialidade de sua indicação, uma vez que a Lava Jato investiga parlamentares de seu partido, o PMDB, e ele próprio é citado em delações.
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Fonte: Nexo.
