Argentina: Cruzada do governo Milei contra a liberdade de expressão

A pedido do Grupo Clarin, o governo ameaça revogar o Estatuto do Jornalista Profissional

Na foto, Héctor Magnetto, CEO de Clarín e homem mais poderoso da Argentina com seu amigo brasileiro, FHC
@alfondevil
A iniciativa é conhecida no âmbito da medida cautelar para blindar os áudios de Karina Milei. A norma preserva a profissão e oferece garantias de estabilidade no trabalho aos trabalhadores.
No âmbito da ofensiva oficial contra a liberdade de expressão e de imprensa, o governo, longe de recuar, pretende avançar contra o Estatuto do Jornalista Profissional que, juntamente com as convenções colectivas de trabalho dos diferentes ramos de imprensa, vela pelas condições de trabalho e profissionais do ofício, bem como pelo direito à informação da população.
Trata-se da lei 12.908, sancionada em 18 de dezembro de 1946 e que traduziu a norma ditada dois anos antes pelo então secretário do trabalho, Juan Domingo Perón. A regra estabelece as condições para o exercício da profissão e, entre algumas obrigações para as empresas, reconhece e protege a actividade. Trata-se de uma regulamentação que dá cobertura aos trabalhadores contra a pressão do Estado e os patronais de meios e vela, na medida do possível, pelo livre exercício da profissão dando garantias para a liberdade de expressão.


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