Redação.- Imagine a cena: alguém se inclina sobre o seu ombro, com o pretexto de “cuidar de você”, e começa a ler cada palavra que você digita — em tempo real. Parece invasivo, não? Pois é exatamente isso que pode acontecer caso a União Europeia aprove a proposta conhecida como “Chat Control”, um pacote de medidas que pretende monitorar todas as comunicações digitais sob o pretexto de combater o abuso sexual infantil. Esse é o assunto tratado no Tecnofeudália de terça, 14 de outubro, com Thiago Skárnio e Frederico Guimarães.
À primeira vista, quem seria contra proteger crianças? O problema, porém, é o método: a proposta obriga empresas de mensagens e e-mails — como WhatsApp, Telegram, Signal e Gmail — a quebrarem a criptografia de ponta a ponta, permitindo que um sistema automatizado, baseado em inteligência artificial, analise todas as mensagens, fotos, vídeos e áudios enviados por qualquer pessoa.
A ilusão do “combate ao crime”
A retórica é familiar: sob o disfarce da proteção e da segurança, governos e corporações ampliam o controle sobre a vida privada das pessoas. O Chat Control faz exatamente isso. Ao interceptar mensagens antes mesmo de serem criptografadas, cria-se um canal paralelo em que tudo o que você escreve ou envia é copiado e analisado.
A IA, por sua vez, busca “padrões suspeitos”. Mas o que é “suspeito”? Quem define? Uma mãe enviando ao pediatra uma foto de uma assadura infantil pode, facilmente, ser confundida com “material indevido”. Falsos positivos assim já ocorreram em outros sistemas semelhantes.
E quando governos autoritários perceberem o potencial dessa tecnologia? Bastaria um passo para reclassificar “abuso infantil” como “organização de protestos”, “crítica ao governo” ou “conteúdo subversivo”. A história recente — do Brasil à Hungria — mostra que esse tipo de vigilância nunca para onde começa.
Do Snowden à era da IA
Edward Snowden já havia alertado o mundo, em 2013, sobre a espionagem global conduzida pelos Estados Unidos. Na época, o escândalo revelou que comunicações de líderes como Dilma Rousseff e Angela Merkel estavam sendo monitoradas. A resposta brasileira foi o Marco Civil da Internet (2014) e, depois, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Agora, ironicamente, a Europa — criadora da GDPR, referência mundial em proteção de dados — retrocede ao propor uma vigilância em massa sem precedentes. E o mais grave: ela pode afetar usuários do mundo todo. Afinal, a internet não tem fronteiras.
O custo da desconfiança
Defensores do Chat Control dizem que se trata de uma medida “temporária” e “necessária”. Mas a verdade é que essa vigilância não resolverá o problema da exploração infantil. Ao contrário, pode piorar a situação:
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Denunciantes e vítimas deixarão de confiar nas comunicações seguras.
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Agressores reais migrarão para canais alternativos e inrastreados.
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Recursos públicos serão desviados de políticas eficazes — como educação sexual, formação de profissionais e fortalecimento de instituições de proteção à infância — para alimentar o lucro das Big Techs.
Enquanto isso, empresas continuarão a treinar suas inteligências artificiais com os dados coletados, ampliando o poder de quem já domina a infraestrutura digital global.
Entre liberdade e vigilância
O que está em jogo é mais do que um debate técnico: é uma disputa civilizatória. Se normalizarmos que o Estado e as corporações leiam nossas mensagens “por segurança”, estaremos abrindo mão da última fronteira da liberdade individual — o direito de se comunicar sem ser observado.
A legislação ainda está em debate. Dos 27 países da União Europeia, 12 apoiam a proposta, 9 se opõem, e 6 permanecem indecisos. Entre os favoráveis estão França, Espanha e Portugal; entre os contrários, Alemanha e Países Baixos. O resultado dessa votação definirá não só o futuro da privacidade europeia, mas também os limites da liberdade digital em todo o planeta.
O impacto no Brasil
Mesmo que o governo brasileiro se recuse a acatar decisões externas, nada impede que serviços usados aqui — como WhatsApp ou Gmail — implementem o monitoramento “para todos”, alegando padronização global. Em outras palavras: se a Europa aprovar, todos seremos vigiados.
É por isso que o debate sobre o Chat Control não é apenas europeu. Ele é global. E precisa ser tratado com a seriedade que merece, longe das falsas dicotomias entre segurança e privacidade.
O que realmente protege as crianças não é a espionagem digital, mas políticas públicas sólidas, educação sexual, fortalecimento de redes de apoio e investimentos em investigação real — e não em algoritmos.
Enquanto isso, vale repetir a frase que abriu o debate:
“Deixa eu ver aqui o que você escreveu…”
Quando o poder fala assim, é hora de desconfiar.
Referências
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Fight Chat Control (https://www.chatcontrol.eu/)
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European Commission — Proposal for Regulation on Child Sexual Abuse (2022)
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Edward Snowden, Permanent Record (2019)
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Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
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LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Assista ao programa completo no vídeo abaixo
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