A Voz dos Bichos, uma ONG a serviço da vida animal em Porto Seguro

Por Elissandro dos Santos Santana, Porto Seguro, para Desacato.info.

O Instituto A Voz dos Bichos foi fundado em 30 de abril de 2011, com sede no Município de Porto Seguro e é uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos ou político partidário, com o objetivo de atender a todos que a ela dirigirem-se, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, com prazo de atuação ilimitado e regida pelas normas transcritas em Estatuto.

O tripé da ONG é o resgate, a conscientização e a esterilização de animais em situação de rua; sendo que o objetivo principal é a conscientização/sensibilização da população.

Dentre as finalidades do Instituto, estão:

I – Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho de 1.934, do artigo 64 do Decreto Lei 3.668, de 03 de outubro de l.941 (Lei das Contravenções Penais) e do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais leis, decretos, portarias e regulamentos federais, estaduais e municipais sobre a proteção de animais e meio ambiente;

II – Reduzir a população de animais abandonados, através de campanhas de castração gratuitas ou de valores reduzidos, principalmente, em comunidades carentes;

III – Promover campanhas de educação e conscientização, propagando a filosofia de amor e o respeito aos animais, incentivando a posse responsável;

IV – Dar assistência veterinária a animais de pessoas carentes, abandonados, doentes, feridos ou vítimas de crueldade, abuso ou maus tratos, sempre que possível, de acordo com a disponibilidade de recursos, em clínicas veterinárias conveniadas, obedecidas às prescrições estatutárias;

V – Recolher, sempre que possível, e de acordo com sua capacidade, animais abandonados ou extraviados, encaminhando-os, depois de tratados, para adoção, independentemente de ressarcimento financeiro, a pessoas de idoneidade comprovada que se comprometam a dar-lhes tratamento adequado e digno, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade e sujeito à fiscalização por parte da Entidade;

VI – Defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco seu equilíbrio, combatendo o tráfego e a extinção de animais silvestres, a caça e a pesca predatórias;

VII – Estimular o intercâmbio e a cooperação institucional e internacional;

VIII – Atuar junto aos poderes públicos, visando ao aperfeiçoamento e cumprimento efetivo da legislação e demais instrumentos de defesa do ambiente e de proteção aos animais;

IX – Promover ações judiciais, inclusive, ação civil pública, na defesa dos animais e do meio ambiente.

Como campo de atuação do Terceiro Setor, preenche uma lacuna de políticas públicas em torno do cuidado de animais domésticos abandonados nos espaços urbanos de Porto Seguro. Foi a partir da ausência de ações políticas dos gestores públicos e, até mesmo, da arquitetura mental social de descaso aos animais, que se constituiu o Instituto A Voz dos Bichos.

É importante sinalizar que a ONG contribui para sanar possíveis doenças de origem zoonose-sanitária, educar ambientalmente e possibilitar a consciência/sensibilização do elemento social-humano no tangente ao cuidado dos animais, contribuindo, dessa forma, não somente para a qualidade de vida dos animais recuperados, mas, essencialmente, para o desenvolvimento humanístico, por meio de campanhas virtuais e em espaços públicos da cidade, para a divulgação das ações, feiras de adoção e cuidados médico-veterinários, como: exames, consultas e profilaxia físico-higiênica dos pets adotados.

Dentre as ações do Instituto, estão: o acolhimento dos animais resgatados, cuidados médico-veterinários aos animais recolhidos, com a oferta de serviços como consultas, exames e aplicação de vacinas aos animais cujos donos não possuem poder aquisitivo alto, campanhas de conscientização da população para a adoção responsável e, principalmente, sensibilização do elemento humano para a proteção e o cuidado dos animais domésticos.

As ações do instituto alcançam dimensões socioambientais, pois com a retirada de animais como gatos e cães das ruas, dentre outros, além de contribuir para melhores condições de vida dos animais recolhidos, como já fora mencionado, possibilita a higiene sanitária das ruas, propiciando a diminuição de doenças transmitidas por animais desassistidos das vacinas e de cuidados veterinários. Com a retirada dos animais das ruas, os espaços públicos ficam mais propícios ao lazer e à livre circulação de pessoas sem a preocupação com enfermidades transmitidas por animais.

Na verdade, o papel do Instituto transcende as noções de profilaxia dos espaços públicos, pois o referido órgão desenvolve campanhas de conscientização e sensibilização da população, fomentando conhecimentos sobre a importância da adoção de animais, sobre os problemas advindos da proliferação de animais sem os cuidados médicos na geografia urbana, com isso, possibilitando processos de humanização do próprio ser humano.

Por fim, pode-se dizer que o Instituto A Voz dos Bichos desponta como um espaço que pode propiciar um novo design cognitivo societário em relação à vertente do cuidado e respeito à existência dos animais, inclusive, para o desenvolvimento de perspectivas de crescimento humanitário a partir da preocupação e cuidado com seres irracionais deixados à sorte nos espaços geo-sócio-políticos do abandono, tanto pelos gestores públicos municipais, como pela sociedade em geral de Porto Seguro, Bahia.

Observação: Esta matéria é um recorte do artigo “As contribuições socioambientais do Instituto A Voz dos Bichos para Porto Seguro” publicado na Revista Ecodebate.

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Foto: A Voz dos Bichos.