Por Alejandro Marcó del Pont.
Quando Donald Trump anunciou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 15 de julho, a explicação parecia clara. Para alguns, tratava-se de uma nova demonstração de solidariedade ideológica com Jair Bolsonaro e de hostilidade contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para outros, era simplesmente mais um capítulo do velho manual protecionista do trumpismo: castigar importações estrangeiras para proteger empregos estadunidenses. Essas duas interpretações estão equivocadas e são insuficientes.
A primeira dificuldade surge ao revisar os números. Os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil. Ou seja, vende mais bens e serviços para a maior economia sul-americana do que compra. Não há, portanto, um desequilíbrio comercial comparável ao que Washington historicamente tem utilizado para justificar medidas contra a China ou, em outros momentos, contra o México. Se o objetivo fosse corrigir um déficit, o Brasil seria um objetivo insólito.
A segunda dificuldade é Bolsonaro. A afinidade política entre Trump e o ex-presidente brasileiro é indiscutível. Também são indiscutíveis as críticas de setores conservadores estadunidenses ao Supremo Tribunal Federal brasileiro e às decisões tomadas contra dirigentes e ativistas bolsonaristas. No entanto, reduzir o conflito a uma cruzada pessoal em defesa do ex-presidente implica ignorar uma série de transformações mais profundas que vêm ocorrendo no Brasil há anos.
Para compreender quais interesses concretos estão por trás da crescente pressão de Washington sobre o Brasil, convém abandonar, ao menos por um momento, a narrativa sobre a liberdade de expressão e observar onde estão os negócios. Ou, como vimos sustentando, o objetivo de sequestrar o Estado por parte das elites tecnológicas estadunidenses não é outro senão fazê-lo funcionar como guardião de seus negócios.
Em outubro do ano passado, a Computer & Communications Industry Association (CCIA), uma das mais influentes organizações de lobby do ecossistema tecnológico estadunidense, financiada por grandes corporações tecnológicas, que incluem Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e Uber, apresentou um relatório à Oficina do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) detalhando as barreiras que, segundo eles, as empresas norte-americanas enfrentavam em diferentes mercados estrangeiros, para que se iniciasse uma investigação sobre o Brasil, com base no artigo 301 da Lei de Comércio de 1974.
O documento questionava aspectos tão diversos como as regras sobre comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, as regulamentações sobre as plataformas, a proteção da propriedade intelectual, certas medidas fiscais, o tratamento do etanol e até mesmo a aplicação de políticas relacionadas ao desmatamento ilegal. Vistas isoladamente, as observações podiam parecer dispersas. Analisadas em conjunto, revelavam algo diferente: o crescente desconforto de parte do setor tecnológico estadunidense com um país que estava estabelecendo suas próprias regras para administrar sua economia digital.
A arquitetura regulatória que o Brasil montou desde o final da década de 2010 não deve ser analisada como uma coleção isolada de leis. Tomada em conjunto, configura uma estratégia de soberania digital, fiscal e tecnológica, na qual o Estado brasileiro busca preservar a capacidade de tomada de decisão sobre infraestruturas críticas, fluxos de dados, plataformas digitais e novas tecnologias.
A OpenDemocracy mostrou como várias das preocupações das corporações estadunidenses acabaram sendo refletidas na investigação comercial que Washington promoveu posteriormente. Os dados não comprovam uma relação causal automática, mas evidenciam uma convergência de interesses entre grandes empresas tecnológicas e a política comercial estadunidense. O que vem à tona é uma questão diferente: e se a disputa não fosse de fato relativa a Bolsonaro ou ao comércio tradicional? E se o verdadeiro conflito girasse ao redor de quem vai definir as regras do capitalismo digital no século XXI?
O Brasil se converteu em um laboratório inesperado de soberania tecnológica. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou plenamente em vigor em 2020 e criou o marco brasileiro de proteção de dados pessoais, estabelecendo limites ao tratamento e circulação de informações pessoais, inspirado no Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (GDPR), embora com suas próprias particularidades. A LGPD representa uma afirmação de que os dados produzidos pela sociedade brasileira são um recurso sujeito à regulamentação nacional.
A discussão sobre a moderação de conteúdos e a responsabilidade das plataformas é outra frente de tensão. A decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro de ampliar as obrigações das redes sociais com respeito a conteúdos ilegais foi apresentada por alguns setores estadunidenses como um ataque à liberdade de expressão. Contudo, do ponto de vista brasileiro, tratava-se de resolver uma questão institucional básica: se as plataformas globais devem responder à legislação nacional dos países onde atuam.
A controvérsia atingiu sua máxima expressão no confronto entre o Supremo Tribunal Federal e a rede social X, de Elon Musk. A suspensão temporária dessa plataforma por inobservâncias relativas à representação legal no país e a decisões judiciais transformou um conflito jurídico em um acontecimento geopolítico. Musk referiu-se a ele como um exemplo de censura estatal; as autoridades brasileiras, como uma questão elementar de soberania jurídica.
Porém, talvez o aspecto mais revelador seja o de que o Brasil não tenha se limitado a regular. Também produziu alternativas. E o sistema de pagamentos (PIX) é fundamental para entender a parte menos visível do conflito entre o Brasil e as grandes corporações tecnológicas estadunidenses. É relevante que o PIX não tenha sido criado por uma empresa privada, mas pelo Estado brasileiro, por meio do Banco Central. O sistema de pagamentos instantâneos se tornou em poucos anos uma das infraestruturas financeiras de maior sucesso do mundo. Possibilita transferências imediatas, permanentes e de baixo custo, integrando bancos, fintechs e usuários finais sob uma arquitetura pública.
Da perspectiva do consumidor brasileiro, o PIX representa conveniência e eficiência. Desde uma perspectiva geoeconômica, representa algo muito mais importante: a possibilidade de o Estado preservar seu controle sobre uma infraestrutura crítica da economia digital. Com até 290 milhões de transações diárias, o PIX alcança 90% da população brasileira, com impactos especialmente positivos para os financeiramente excluídos, para a economia informal e para as pequenas e médias empresas (PMEs).
O Centre for International Policy and Technology descreveu o PIX como uma manifestação de soberania digital financeira. A expressão não é exagero. Há anos, as grandes empresas de tecnologia vêm tentando expandir-se para o setor de pagamentos. A Meta, em particular, vê no WhatsApp muito mais do que um aplicativo de mensagens. O objetivo é construir uma superplataforma capaz de integrar comunicação, comércio eletrônico, pagamentos, crédito e inteligência artificial.
No Brasil, onde o WhatsApp é o segundo maior mercado do mundo, a Meta busca monetizar o aplicativo por meio de ferramentas corporativas de cobrança (WhatsApp Business), mas vê seu negócio ameaçado no caso de o poder judiciário brasileiro suspender intermitentemente seus serviços por descumprimentos regulatórios. Entretanto, cada pagamento feito via PIX é um pagamento que não necessariamente passa por uma infraestrutura privada controlada por uma plataforma tecnológica. Cada transação representa dados financeiros que permanecem fora de ecossistemas corporativos fechados.
Então, a disputa deixa de ser ideológica e adquire uma dimensão econômica tangível. O Brasil também avançou na regulamentação da inteligência artificial. O Projeto de Lei 2338/2023 procura estabelecer mecanismos diferenciados de supervisão, de acordo com o nível de risco das solicitações. Transparência, responsabilidade e proteção dos direitos aparecem como princípios orientadores. Para as empresas estadunidenses imersas em uma corrida global para liderar o desenvolvimento de IA, a proliferação de estruturas regulatórias nacionais representa um significativo desafio. Cada nova exigência implica maiores custos de cumprimento e potenciais restrições operacionais.
A mesma lógica caracteriza o Projeto de Lei 2768/2022, que ampliaria as faculdades regulatórias da Agência Nacional de Comunicações (Anatel) sobre plataformas digitais, e o Projeto de Lei 4097/2023, voltado para questões de concorrência nos mercados digitais. Somam-se a isto as iniciativas tributárias, como a implementação do imposto mínimo global de 15%, ou medidas voltadas para a taxação de certas importações associadas ao comércio eletrônico transfronteiriço.
Observadas isoladamente, essas iniciativas respondem a debates setoriais específicos. Em conjunto, configuram uma arquitetura voltada para o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado brasileiro. Não se trata de um fenômeno exclusivamente brasileiro. A Europa vem trilhando caminhos semelhantes com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e novas regras sobre serviços digitais. Mas, o caso brasileiro tem uma relevância particular devido ao tamanho de seu mercado.
O Brasil é a maior economia da América Latina e um dos maiores mercados digitais do mundo. Diversos estudos estimam que o investimento anual em publicidade digital no país ultrapassa 10 bilhões de dólares. Google concentra uma parcela substancial desse mercado por meio de seu ecossistema de busca, pelo YouTube e suas ferramentas de publicidade. Meta, por meio de Facebook e Instagram, também ocupa uma posição dominante.
Embora as empresas não divulguem sistematicamente em separado suas receitas por país, diferentes estimativas indicam que Google captura aproximadamente 45% a 55% do mercado de publicidade digital brasileiro, enquanto o grupo Meta controlaria entre 30% e 40%. Traduzidos em números, isso pode significar receitas anuais de vários bilhões de dólares para ambas as corporações.
O verdadeiro desafio, no entanto, não está na publicidade de hoje, mas nos negócios do futuro. Os dados alimentam sistemas de inteligência artificial. Os sistemas de pagamento geram informações valiosas sobre hábitos de consumo. As plataformas de comunicação facilitam a integração de serviços financeiros e comerciais. O controle desses ecossistemas possibilita a captura de valor econômico em uma escala sem precedentes.
Em tal contexto, a decisão brasileira de preservar espaços de soberania regulatória adquire uma dimensão estratégica. A infraestrutura 5G oferece outro exemplo. O Brasil avançou na construção de redes exclusivas destinadas à administração pública, separadas das redes comerciais convencionais. Segundo a Global System for Mobile Communications Association (GSMA), a organização mundial que representa os interesses de mais de 1.000 operadoras de telefonia móvel e companhias do ecossistema tecnológico, o país reúne condições para se tornar uma referência regional em matéria de 5G.
A decisão de dotar o Estado de uma infraestrutura própria para comunicações sensíveis responde a considerações de segurança e eficiência administrativa. Mas, também, expressa uma convicção política. Determinadas capacidades tecnológicas são importantes demais para dependerem totalmente de atores privados.
O PIX e a rede 5G estatal respondem, essencialmente, à mesma lógica. A pergunta subjacente é simples: os Estados devem manter o controle sobre certas infraestruturas críticas ou delegá-lo progressivamente às plataformas transnacionais?
Do ponto de vista brasileiro, a resposta parece se inclinar para a primeira opção. Na perspectiva de parte do ecossistema tecnológico estadunidense, isso poderia representar um precedente preocupante.
O problema não é somente o Brasil. Se um país com mais de 200 milhões de habitantes demonstra que é possível desenvolver eficientes sistemas públicos de pagamentos digitais, regulamentar o tratamento de dados, estabelecer limites às plataformas e criar estruturas próprias para a inteligência artificial, outros poderiam seguir pelo mesmo caminho. A discussão, então, deixa de girar em torno de uma tarifa específica. O que está em jogo é o modelo de governança da economia digital.
Por um lado, vem à tona um esquema em que plataformas privadas aspiram a tornarem-se a infraestrutura dominante da vida contemporânea, articulando comunicação, pagamentos, comércio e processamento de dados. Por outro, aparecem Estados que tentam preservar margens de autonomia por meio de regulamentação e desenvolvimento de capacidades próprias. Nessa disputa, Bolsonaro ocupa um lugar secundário.
Sua figura pode funcionar como catalisador político ou como elemento mobilizador dentro do debate estadunidense. No entanto, as tensões entre o Brasil e determinados setores econômicos norte-americanos precedem e excedem amplamente a sorte judicial do ex-presidente.
A tarifação de 25% constitui, nesse sentido, muito mais do que uma ferramenta comercial. Pode ser interpretada como um sinal geoeconômico dirigido a um país que começou a questionar alguns dos fundamentos do capitalismo digital contemporâneo. Não porque o Brasil tenha rejeitado a tecnologia, nem porque tenha optado por um caminho isolacionista. Muito pelo contrário. O Brasil busca se inserir ativamente na economia digital global, mas sob regras que preservem espaços de decisão nacional.
Essa aspiração inevitavelmente gera tensões. A história do século XXI provavelmente será escrita menos nos campos de batalha tradicionais e mais em disputas relacionadas a padrões tecnológicos, de governança de dados, de sistemas de pagamento e de controle de infraestruturas digitais.
Vista dessa perspectiva, a controvérsia atual entre Washington e Brasília adquire outro significado. Não se trata mais apenas de tarifas. Nem apenas de Bolsonaro. Trata-se de quem definirá as normas que regularão o fluxo de informação, dinheiro e conhecimento nas próximas décadas.
O Brasil decidiu participar dessa discussão não apenas como mercado, mas também como regulador e construtor de alternativas. E, mais do que qualquer superávit comercial ou qualquer disputa política momentânea, essa decisão poderia explicar por que o país se encontra hoje no centro de uma batalha silenciosa pelo futuro do poder econômico global.
Tradução: Jair de Souza
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