Por Tali Feld Gleiser, por Desacato.info.
O sistema tributário catarinense penaliza os trabalhadores enquanto beneficia grandes empresas. Essa foi uma das principais conclusões apresentadas no JTT, programa conduzido por Sofia Andrade e Rosangela Bion de Assis, que recebeu a presidenta do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), Marlete Gonzaga, e o economista Maurício Mulinari para discutir a recém-lançada Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina. Produzido pelo Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos, o estudo analisa a origem e o destino dos recursos públicos estaduais, revelando um modelo de financiamento que concentra benefícios no grande capital enquanto reduz investimentos nos serviços públicos.
Na abertura da entrevista, Marlete Gonzaga destacou que a pesquisa oferece uma base técnica para o debate político sobre o orçamento estadual. Segundo ela, compreender de onde vêm os recursos públicos e como são distribuídos é essencial para que servidores e a sociedade possam cobrar dos candidatos e futuros governantes maior compromisso com os serviços públicos. Para a dirigente sindical, a discussão vai muito além da remuneração dos servidores: trata-se de debater qual projeto de Estado está sendo financiado com os impostos pagos pela população catarinense.
Ao apresentar os principais resultados do estudo, Maurício Mulinari explicou que a pesquisa buscou responder duas perguntas centrais: quem financia o Estado e quem efetivamente recebe os recursos arrecadados. A conclusão é contundente: o principal financiador do orçamento estadual são as famílias trabalhadoras, especialmente por meio do ICMS, imposto embutido no consumo de bens e serviços. Os dados revelam que os 20% mais pobres concentram apenas uma pequena parcela da renda estadual, mas contribuem proporcionalmente mais para a arrecadação do que os grupos de maior renda. Enquanto isso, os 5% mais ricos concentram quase um quarto da renda total e pagam proporcionalmente menos impostos estaduais.
O economista também chamou atenção para o volume das chamadas renúncias fiscais concedidas pelo governo estadual. Segundo o levantamento, cerca de R$ 31 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos neste ano em razão de benefícios tributários destinados principalmente aos setores de importação, agroindústria e indústria têxtil. Para Mulinari, trata-se de uma política que transfere enormes quantidades de recursos públicos para grandes grupos econômicos sem que haja mecanismos adequados de transparência ou avaliação das contrapartidas oferecidas por essas empresas à sociedade.
Outro aspecto destacado na entrevista foi a mudança na destinação dos recursos públicos ao longo da última década. De acordo com o estudo, a participação dos servidores públicos no orçamento estadual caiu significativamente entre 2014 e 2025, enquanto cresceram as diversas formas de transferência de recursos para o setor privado. Na avaliação de Maurício, esse movimento caracteriza a lógica do chamado ajuste fiscal: reduzir investimentos em quem presta diretamente os serviços públicos para ampliar benefícios ao grande capital.
Marlete enfatizou que essa política produz impactos diretos na vida da população. Com menos recursos destinados aos serviços públicos, diminuem os investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e também os repasses aos municípios. Além disso, ela criticou a falta de transparência nas isenções fiscais, defendendo que a sociedade tenha acesso às informações sobre quais empresas recebem esses benefícios, quais valores são envolvidos e quais contrapartidas são efetivamente exigidas pelo Estado. Para a dirigente sindical, sem fiscalização e controle social, a política de incentivos transforma-se em uma verdadeira “caixa-preta”.
Durante a conversa, Maurício afirmou que Santa Catarina figura entre os estados que mais concedem renúncias fiscais no país, tanto em valores absolutos quanto proporcionalmente à arrecadação. Segundo seus cálculos, se o Estado reduzisse essas isenções apenas até a média nacional, seria possível ampliar significativamente os investimentos públicos, fortalecendo a educação, a saúde e os repasses aos municípios, sem necessidade de aumentar impostos. O economista argumentou que a questão não é falta de recursos, mas uma decisão política sobre quem financia o Estado e quem se beneficia do orçamento público.
Na parte final do programa, os convidados defenderam que a disputa pelo orçamento público é, essencialmente, uma disputa política e de interesses de classe. Maurício afirmou que trabalhadores financiam a maior parte da arrecadação, mas não usufruem proporcionalmente dos recursos que produzem, já que parte significativa do orçamento é direcionada para grandes empresas. Tanto ele quanto Marlete destacaram a importância dos sindicatos e das organizações populares na divulgação desses dados, argumentando que somente o fortalecimento do debate público poderá ampliar a transparência sobre as contas estaduais e influenciar as escolhas políticas da sociedade catarinense.
Assista à entrevista completa no vìdeo abaixo:
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