Produtos associados à extrema-direita se tornaram nos últimos anos uma importante fonte de renda para grupos e indivíduos neonazistas na Alemanha. Lojas online vendem roupas, acessórios e outros itens que utilizam símbolos reconhecidos por membros desse meio.
Como muitos símbolos nazistas explícitos são ilegais na Alemanha, os vendedores passaram a recorrer cada vez mais a uma linguagem codificada para contornar a lei. “Hitler” virou “HTLR”, enquanto “Hakenkreuz” (“suástica” em alemão) é abreviado para “HKNKRZ”.
Mas a campanha Recht Gegen Rechts (Direitos Contra a Direita) encontrou uma maneira engenhosa de combater esse artifício legal. Eles assumem o controle de símbolos relacionados ao nazismo, frases extremistas codificadas e nomes de empresas de extrema direita, registrando-os como marcas no escritório europeu de marcas.
A campanha foi lançada em 2021 pela agência criativa alemã Jung von Matt, em conjunto com a organização sem fins lucrativos Laut Gegen Nazis (Barulho Contra Nazistas), sediada em Hamburgo.
Se varejistas extremistas continuarem a vender produtos com os nomes ou frases recém-protegidos sem autorização, podem enfrentar ações judiciais por violação de direitos autorais, e serem condenados a pagar indenizações por cada item vendido..
Efeito imediato
“Essas lojas online não estão na dark web; elas existem abertamente na internet. Basta encontrar os URLs certos”, afirma Simon Knittel, da agência Jung von Matt, que ajudou a fundar a campanha.
No entanto, para quem está fora do meio da extrema direita, essas lojas não são fáceis de encontrar. A equipe contou com a ajuda de Joern Menge, fundador da Laut Gegen Nazis, e de Philip Schlaffer, ex-neonazista e proprietário de loja virtual, hoje palestrante e ativista contra o extremismo de direita.
“Basicamente, você encontra essas lojas se souber quais palavras-chave usar. Muitas delas agora estão sediadas no exterior”, diz Schlaffer. “Virou um negócio global em que circula muito dinheiro.”
A equipe identificou mais de 35 lojas online com mais de mil produtos em cada uma e, então, determinou quais marcas registradas seriam mais eficazes. Para Schlaffer, a campanha tem uma abordagem ao mesmo tempo criativa e eficiente. “Neonazistas não deveriam sentir que têm um refúgio seguro. Deveriam temer que as ideias que defendem, e vendem, possam ser tomadas deles e que seus produtos tenham que ser retirados do ar. Isso tira a sensação de segurança deles.”
De fato, a equipe viu isso acontecer na prática após o primeiro registro de marca. “Quando publicamos nosso primeiro comunicado de imprensa anunciando o registro, levou cerca de 30 minutos para que a marca fosse retirada de todas as lojas online. Não precisamos fazer nada”, explicou Knittel. “Eles fizeram isso voluntariamente porque sabiam que tínhamos base legal contra eles e não queriam sair perdendo num processo.”
Cada novo registro teve a mesma reação: os itens eram rapidamente retirados do ar. “No final, tivemos que esperar apenas 10 minutos, e não 30. Isso foi a prova de que encontramos algo que realmente resolve o problema.”
Simbologia proibida
A posição da Alemanha em relação a imagens nazistas reflete a história do país e seus esforços para evitar o ressurgimento do nacional-socialismo. De acordo com o artigo 86a do Código Penal alemão, a exibição ou distribuição de símbolos de organizações inconstitucionais é proibida.
Isso inclui símbolos associados ao Partido Nazista, como a suástica, símbolos da Schutzstaffel (a organização paramilitar do regime nazista, conhecida pela sigla SS) e a saudação nazista, exceto em contextos educacionais, de pesquisa ou documentação histórica.
As violações podem resultar em multas ou até prisão. É uma das políticas mais rigorosas do mundo no combate ao uso de simbologia extremista.
Criando produtos antifascistas
A iniciativa Recht Gegen Rechts já foi um passo adiante, transformando slogans neonazistas em produtos antifascistas com tom irreverente. A campanha registrou a marca e o domínio do site Druck18, um grande vendedor online de produtos neonazistas administrado pelo extremista de direita Tommy Frenck.
A loja vendia produtos com mensagens extremistas e xenófobas, incluindo itens voltados à nostalgia nazista. O grupo substituiu a loja por sua própria versão online, que vende produtos antinazistas e antirracistas.
Na nova loja Druck 18, é possível comprar, por exemplo, um moletom com a inscrição “HKNKRZ”, mas com o termo riscado e a frase: “Obrigado, lei de marcas registradas: registramos este código nazista como marca para que nazistas não possam disseminá-lo.”
Como a lei exige que novas marcas sejam usadas comercialmente em até cinco anos, a equipe precisou ser criativa. “Tivemos que encontrar uma forma de disponibilizar esses códigos comercialmente sem contribuir para escândalos nazistas. Então, os invertemos e os colocamos nas camisetas,” segundo Knittel.
Assédio e processo judicial
A campanha já garantiu seis marcas registradas e está em processo de obter outras. “É bastante complicado. leva até seis meses para registrar uma marca e custa 1,6 mil euros, e você nunca sabe se o registro será aprovado”, acrescentou Knittel.
A campanha depende totalmente de doações para funcionar. A Jung von Matt trabalha de forma totalmente voluntária.
O assédio em forma de cartas e e-mails de ódio é frequente, e a campanha atualmente busca pessoas para emprestar seus nomes, já que cada marca precisa ser registrada em nome de um indivíduo.
Além disso, a campanha está envolvida num processo judicial com Tommy Frenck, dono original da Druck 18. Ele tentou obter uma ordem judicial para impedir o uso do nome da loja, mas perdeu tanto na primeira instância quanto no recurso.
Nem todos os códigos usados por neonazistas podem ser protegidos por lei de marcas. “Ainda existem códigos contra os quais não conseguimos agir”, explicou Knittel. “Mas, no fim das contas, o objetivo era conscientizar sobre a existência desses códigos”, tanto na sociedade quanto na política.
