Por Luiza Soeiro para Desacato.info
A atuação de voluntários na área da segurança pública em Florianópolis tem provocado questionamentos sobre os limites da participação civil em uma política que, constitucionalmente, é responsabilidade direta do Estado. Atualmente, civis uniformizados atuam em pontos específicos da cidade, organizados em grupos, em apoio às ações de ordem pública coordenadas pela prefeitura.
Críticas ao modelo apontam que a iniciativa substitui políticas estruturadas por soluções improvisadas, sem concurso público, carreira ou formação adequada. Para parlamentares e entidades da sociedade civil, o programa representa uma fragilização da segurança pública ao transferir funções sensíveis a pessoas sem vínculo formal com o serviço público.
Uma das principais vozes críticas é a vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL), que alerta para os riscos institucionais da medida. Em entrevista, ela destacou que a segurança pública exige planejamento, profissionalização e responsabilidade estatal.
“A segurança pública não pode ser improvisada. Colocar civis para exercer funções de segurança, mesmo como ‘voluntários’, precariza o serviço e abre espaço para abusos. Defendo concurso público para a Guarda Municipal, com formação sólida e especialização, especialmente no combate à violência contra meninas e mulheres. Florianópolis precisa de política pública séria, não de atalhos perigosos.”
Outro ponto central da crítica está no risco de seletividade e perseguição. Sem formação adequada, sem regras claras de fiscalização e sem saber exatamente quem responde por possíveis abusos, a atuação de civis na segurança tende a repetir padrões históricos de violência e exclusão. Na prática, quem acaba sendo mais vigiado, abordado ou denunciado são sempre os mesmos grupos: pessoas pobres, negras, periféricas e em situação de rua. Esse viés faz parte de um modelo próprio e violento, que compõe as forças de segurança catarinenses, e que prefere reforçar desigualdades ao invés de enfrentá-las.
A vereadora também defende que o fortalecimento da segurança pública em Florianópolis deve passar pela ampliação do quadro da Guarda Municipal por meio de concurso público, além de investimento em formação continuada e políticas específicas de enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, iniciativas paralelas não substituem políticas públicas permanentes e podem comprometer princípios básicos como legalidade, transparência e responsabilidade do poder público.
O debate sobre o programa segue em discussão no município, com questionamentos sobre os impactos do uso de voluntários em uma área sensível e sobre o papel do Estado na garantia de segurança pública baseada em direitos e não em soluções improvisadas.
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