Novo capítulo da “Marmita Legal” preocupa voluntários em Florianópolis

Foto: Guilherme Bernal

A implementação da regulamentação conhecida como “Marmita Legal” ganhou um novo capítulo após a Prefeitura apresentar, em reunião com os grupos de voluntariado, o local proposto para concentrar a distribuição de refeições: o segundo andar do antigo albergue municipal Manoel Galdino Vieira, entre o Clube Doze de Agosto e o Instituto Estadual de Educação.

Diferentemente do que se especulava, o prédio não apresenta problemas estruturais. O entrave, segundo os voluntários, está na falta de itens básicos para operação das entregas, como mesas, cadeiras, fogão, utensílios e demais equipamentos que compõem o serviço. Já as obras de acessibilidade, necessárias para permitir a circulação e o atendimento no local, foram iniciadas recentemente pela Prefeitura. Até que o espaço seja equipado e esteja plenamente funcional, as entregas seguem ocorrendo na Catedral Metropolitana, ponto considerado pelos grupos o mais adequado para o fluxo de pessoas atendidas.

A escolha do novo espaço também reflete a resistência dos voluntários em concentrar as ações na Passarela da Cidadania, local inicialmente indicado pela gestão e que possui orçamento anual de R$ 24 milhões. Os grupos relatam falta de estrutura operacional e acessibilidade, além de conflitos de agenda, já que o espaço é compartilhado com eventos da Passarela Nego Quirido. O Ministério Público acompanha o caso.

A situação se agrava com o fechamento do Restaurante Popular, que deixou a cidade sem uma alternativa pública de alimentação de baixo custo. Sem esse serviço, a demanda por marmitas triplicou, aumentando a pressão sobre arrecadações e equipes de entrega, justamente no momento em que novas restrições municipais começam a ser implementadas.

A lei, que deveria ter entrado em vigor em outubro e já foi adiada três vezes, prevê que a distribuição aconteça apenas na Passarela ou em espaços privados custeados pelos próprios voluntários. Para os grupos, essa exigência desconsidera tanto o aumento da demanda quanto os limites de infraestrutura.

Nos últimos meses, sem local oficial definido, os voluntários continuaram atendendo na Catedral e chegaram a ser abordados por policiais armados, que solicitaram identificação das equipes. Embora não tenham sido aplicadas multas, o episódio reforçou o clima de insegurança sobre a continuidade do trabalho.

Os coletivos afirmam que seguem abertos ao diálogo, mas ressaltam que qualquer mudança deve garantir condições reais de funcionamento e acesso à alimentação, evitando que a regulamentação, criada para organizar o serviço, acabe por dificultá-lo.


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