A segunda edição do Encontro Memória e Direitos Humanos, promovida pelo Instituto Memória e Direitos Humanos UFSC/UDESC, tem como tema geral “Direitos humanos e democracia em Santa Catarina: lutas e protagonistas”. No Brasil, o processo de transição da ditadura à democracia é recente. Iniciado em 1979 com a Lei de Anistia, teve passos importantes com a campanha das Diretas Já em 1983, a eleição do governo civil de 1985, a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a oficialização da Comissão de Familiares e Mortos de Desaparecidos Políticos em 1995, a criação da Comissão da Anistia em 2001 e o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade em 2011. Santa Catarina assistiu à criação, em 1998, de uma Comissão Especial para exame de processos de anistiados, desaparecidos e presos poli?ticos catarinenses e constituiu uma Comissão Estadual da Verdade em 2013, com importante participação do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça. A UFSC teve sua Comissão interna Memória e Verdade entre 2014 e 2018. Após essas iniciativas, os desafios para a superação do autoritarismo político e para a construção da democracia persistem. As violações de direitos humanos tem relação direta com a fragilidade das instituições democráticas.
Esse Encontro busca debater as lutas em prol da democracia e dos direitos humanos em nosso estado. A programação foi pensada de modo a mesclar reflexões e avaliações de atores universitários, escolares, sociais, jurídicos e das artes sobre o estado das políticas públicas em direitos humanos em Santa Catarina e no Brasil. Compreendemos que a consideração das vivências das populações negras e indígenas, migrantes e refugiadas, mulheres, crianças, adolescentes e população LGBTQIAP+, pessoas com necessidades especiais, entre outros grupos vulneráveis, são essenciais na construção de um estado que respeite a diversidade, promova as culturas que o habitam e proteja plena e verdadeiramente os direitos humanos. Estimulamos o diálogo entre entidades acadêmicas, sociais e governamentais como forma de construir políticas públicas e organizar a memória sobre o passado e o presente político catarinense, que é parte da consolidação da democracia em toda a América Latina.
Programação final do II Encontro Memória e Direitos Humanos, que acontecerá presencialmente dias 7 e 8 dezembro 2022 no Centro de Cultura e Eventos do campus da UFSC em Florianópolis.
Organizado na semana internacional dos direitos humanos, o evento contará com apresentação de trabalhos, debates e conferências sobre a situação dos direitos humanos em Santa Catarina, no Brasil e na América Latina. A programação está disponível no site https://imdh.ufsc.br/ii-
Mais informações pelo email [email protected].
O evento é presencial, aberto e gratuito. Não há taxa de inscrição. Basta chegar no local para participar. Quem desejar certificado de 20h, deve participar de no mínimo 75% das atividades e se inscrever em https://doity.com.br/encontro-
YouTube: https://bit.ly/YouTubeIMDH
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