Por Cida de Oliveira, da RBA.
A redução de 80% na letalidade policial desde que as ações passaram a ser filmadas com câmeras na farda confirma a violência das forças de segurança do estado. Esta é a avaliação do especialista em direitos humanos e segurança pública Ariel de Castro Alves, em entrevista à RBA “Os números atuais, que demonstram a queda da letalidade policial diante do monitoramento dos agentes por câmeras, comprovam que estávamos certos quando denunciávamos os abusos e execuções policiais. Muitas vezes PMs forjam confrontos inexistentes, colocando armas nas mãos dos mortos”, disse.
De acordo com o advogado, que preside o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a queda de 80% nas mortes por intervenção de agentes comprovam também que milhares delas, evitáveis e desnecessárias, de inocentes, foram praticadas nesses anos todos. Não só pela polícia do estado de São Paulo, mas por todas as polícias brasileiras. Levantamento do portal UOL divulgado nesta terça-feira (5) mostra a queda vertiginosa do número de mortes provocadas por soldados de 19 dos 131 batalhões do estado de São Paulo, um ano após a adoção do programa Olho Vivo, que estabelece o uso de câmeras nos uniformes dos agentes.
Menos letalidade policial, mais monitoramento
Entre junho de 2021 e maio deste ano, os 19 batalhões registraram 41 mortes por intervenção policial. Nos 12 meses anteriores ao programa, foram 207. A redução, contudo, é insuficiente. “Os números da letalidade policial em São Paulo ainda são extremamente altos. Temos uma das policiais mais violentas do mundo. Mas a redução é importante e significativa”, disse Ariel.
Segundo ele, a queda é possível porque o monitoramento e a fiscalização dos policiais por meio das câmeras “diminui os confrontos, os assassinatos cometidos por PMs e as situações de abusos de autoridade por parte dos agentes”. “Também tem gerado mais produtividade nas ações policiais, com mais flagrantes, abordagens e apreensões de armas de fogo de porte e posse ilegal.”
Portanto, isso demonstra que o controle, a fiscalização e monitoramento dos agentes são fundamentais e precisam ser adotados de forma definitiva como política de segurança pública. “Precisa chegar a todos os policiais paulistas e deveria ser adotada por todos os estados, já que os resultados estão sendo exitosos em São Paulo. A segurança pública é fundamental para garantir os direitos humanos de todos.”
Investigação de mortes
Para o especialista, a queda no número de mortes com a adoção das câmeras expõe a necessidade de as polícias investigativas, corregedorias e as promotorias criminais se debruçarem sobre assassinatos cometidos no passado pelos agentes policiais. “Os policiais assassinos têm de ser responsabilizados. Em geral, as estimativas das entidades de direitos humanos são de que apenas 10% dos policiais são punidos por assassinatos de civis”, afirmou.
Isso porque, segundo ele, as promotorias, polícias investigativas, varas criminais e os tribunais populares do júri são coniventes com a violência e a letalidade policial. Afinal as vítimas, em geral, são pobres, jovens, negros e, alguns, suspeitos de crimes. Tratados como “cidadãos de segunda classe”.
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