Por Murilo Pajolla.
O governo federal divulgou nesta semana a lista das 10 Unidades de Conservação mais visitadas em 2021. As UCs são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem acelerado a privatização das áreas.
Entre as 10 UCs que mais atraíram turistas no último ano, seis foram privatizadas ou estão em processo de privatização. Também há casos em que a exploração de serviços de visitação foi transferida à iniciativa privada, que divide a administração com o ICMBio.
Além de belezas naturais únicas, boa parte das UCs abrigam povos e comunidades tradicionais cujos modos de vida estão em sintonia com a preservação da natureza. O assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, Pedro Martins, é um dos críticos da privatização.
“A privatização vem de um fundamento de que o Estado não teria, em tese, competência para o aproveitamento econômico dessas unidades e as coloca dentro de uma estratégia de mercado”, afirmou o advogado ao Brasil de Fato em fevereiro deste ano.
“Então se descaracteriza a proteção ambiental dessas áreas a partir da entrega à iniciativa privada, que é, muitas vezes, um processo sem participação social, principalmente das pessoas mais interessadas”, completou.
Veja a seguir a lista das UCs mais visitadas em 2021:
1. Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – 7.042.228 visitantes
Sob controle total do ICMBio, a área fica no litoral de Santa Catarina e recebe a “visita” das baleias-francas entre junho e novembro. Mas riquezas naturais protegidas pela APA vão além do animal e incluem outras espécies de animais e vegetais nativos.
2. Parque Nacional da Tijuca – 1.739.666 visitantes
O Parque Nacional da Tijuca abriga floresta de mesmo nome e outros pontos turísticos que estão entre os mais famosos do Brasil, como a Estátua do Cristo Redentor e o Corcovado.
O local é administrado pelo ICMBio, mas os serviços de apoio à visitação estão sob administração privada desde 2012. A concessão abrange uma área de cerca de 20 km², metade da área total do Parque.
Entre os serviços descritos no projeto de concessão estão: cobrança de ingressos, estacionamento de veículos, alimentação, lojas de conveniência e centro de visitação e eventos.
3. Parque Nacional de Jericoacoara – 1.669.277 visitantes
Localizado no Ceará, o Parque de Jericoacoara está na esteira das privatizações de parques nacionais que avançam sob o governo Bolsonaro.
O processo de consulta e audiência públicas teve início no dia 7 de abril, com previsão de conclusão em 6 de maio. A privatização será válida por 30 anos e corresponde a 7.850 dos 8.854 hectares abrangidos pelo Parque.
A área abriga comunidades tradicionais que vivem da pesca artesanal, da coleta de caranguejos, da agricultura de subsistência (feijão, milho e mandioca) e do artesanato.
4. Parque Nacional da Serra da Bocaina – 718.453 visitantes
Localizado na Serra do Mar, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o Parque Nacional da Serra da Bocaina tem cachoeiras e trilhas entre as atrações.
O Parque foi incluído via decreto presidencial no Programa Nacional de Desestatização (PND) em abril do ano passado, mas não houve avanço no processo até agora.
5. Parque Nacional do Iguaçu – 696.380 visitantes
O Parque Nacional do Iguaçu foi completamente transferido para a iniciativa privada em leilão realizado em março deste ano.
A área foi arrematada por R$ 375 milhões pelo empresário Roberto Capobianco, da empreiteira Construcap. O grupo foi o mesmo que, no ano passado, ficou com a concessão do Parque Ibirapuera, um dos símbolos da capital paulista.
O parque do Iguaçu tem 185 mil hectares e abriga as Cataratas do Iguaçu, o maior conjunto de quedas d’água do mundo e uma das sete maravilhas da natureza.
6. Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo – 653.857 visitantes
Sob a administração integral do ICMBio, a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo está no município de Arraial do Cabo, região de Cabo Frio (RJ). É uma unidade de conservação de interesse ecológico-social e visa proteger o sustento dos pescadores artesanais, a flora e a fauna locais.
7. Fernando de Noronha
O arquipélago na costa nordeste do Brasil tem dois parques entre os mais visitados: Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha (559.638 visitantes) e Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (532.988).
Assim como o parque da Tijuca, administrado pelo ICMBio, mas os serviços de apoio à visitação do Parque Nacional Marinho estão sob administração privada desde 2010.
9. Monumento Natural do Rio São Francisco – 471.705 visitantes
Fora da lista de privatizações, a unidade está localizada na divisa entre os estados de Alagoas, Bahia e Sergipe. A beleza cênica da UCs é plenamente utilizada pelo turismo fluvial entre os paredões de rocha que margeiam o rio São Francisco.
10. Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais – 334.437 visitantes
Sob responsabilidade integral do ICMBio, é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, com mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangues.
É uma unidade de uso sustentável, criada para garantir a preservação ambiental, além da pesca sustentável e do turismo.
