A última quinta-feira (22) foi de luta e denúncia em Minas Gerais. A mineradora Vale e o poder público mineiro realizaram a primeira audiência – de duas previstas para quinta e sexta-feiras desta semana – para fazer um acordo sobre o valor da indenização a ser paga pelos danos do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), mas deixaram de fora os principais interessados: a população atingida pelo crime ambiental.
Após mobilização dos atingidos, organizados pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério Público Federal informou que não participaria das audiências, e deputados pediram a intervenção do Ministério Público Estadual.
Com a pressão, o segundo dia da audiência, previsto para esta sexta, foi adiado para 17 de novembro e terá a participação organizada dos atingidos pelo crime. Sem chegar a um pacto na quinta, a Vale deve apresentar uma contraproposta até o dia 3 de novembro, em relação ao valor requisitado pelo poder público.
Além disso, o auxílio emergencial será pago por mais um mês, e o tema será discutido novamente na próxima data. A mineradora propõe acabar imediatamente com o auxílio para parte dos atingidos e até abril de 2021 para os demais.
Mobilizações
Os atingidos amanheceram a quinta-feira (22) ocupando a sede administrativa da Vale, em Brumadinho. O maior motivo da manifestação foi a audiência ser realizada a “portas fechadas”, na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, em Belo Horizonte, sem a participação de representantes dos atingidos.
O ato surtiu efeito no Ministério Público Federal. Através de uma petição, o MPF afirmou que não iria participar das audiências, que seria presencial em 22 de outubro e virtual em 23 de outubro. “Considerando que ambas as audiências de conciliação mencionadas têm por objeto temas que envolvem direitos da população atingida, a quem a participação – seja presencial, seja virtualmente – não foi até o momento autorizada, o MPF (…) considera que não deve comparecer a tais atos processuais”, afirma o documento.
Os atingidos conseguiram também o apoio de deputados. Beatriz Cerqueira (PT), deputada estadual, e Rogério Correia (PT), deputado federal, enviaram um documento ao Procurador Geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, requerendo que o Ministério Público Estadual interviesse na audiência.
Os parlamentares afirmam que “a lei orçamentária não autoriza a disponibilização pelo Poder Executivo de valores advindos de demandas judiciais em que o Estado é parte, sem que haja prévia previsão e autorização legislativa”.
No ofício, os deputados pedem “com urgência a intervenção do Ministério Público Estadual, no exercício da sua atribuição constitucional de fiscal da lei, devido a conduta anunciada pelo Poder Executivo em flagrante prejuízo ao direito coletivo do povo mineiro, especialmente às pessoas atingidas direta e indiretamente pelos ilícitos ocasionados pelos crimes ambientais em barragens de responsabilidade do grupo econômico da mineradora Vale”.
