“Não defendo a delação premiada nos termos em que existe no Brasil”, diz ex-procuradora de Portugal em evento com Moro
Enquanto manifestantes protestavam contra Sergio Moro nas ruas de Portugal, o ex-juiz da Lava Jato participava de uma conferência com a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, a ex-procuradora Geral da República Joana Vidal e outras autoridades, que discutiam o combate à corrupção.
No Jornal GGN.
Segundo relatos do site português Dinheiro Vivo, Moro enfrentou saia justa ao menos duas vezes.
Primeiro quando a ex-PGR Joana Vidal arrancou aplausos efusivos ao defender que os “movimentos democráticos” passem a se apropriar da pauta do combate à corrupção, hoje dominada por populistas de direita.
“Há uma ideia que tem vindo perigosamente a sedimentar-se: não podemos deixar que a corrupção seja um tema exclusivo dos movimentos autoritários e populistas. Há uma tendência para esses movimentos se apropriarem do tema da corrupção e fazerem dele a sua bandeira, quando o tema da luta contra a corrupção deve ser a bandeira dos movimentos democráticos. É por isso que acho importante que os agentes partidários tomem a luta contra a corrupção como desígnio, o que não tem acontecido”, alertou.
O segundo momento crítico para Moro foi quando as autoridades rejeitaram a hipótese de implementar em Portugal o uso de delação premiada à brasileira.
Não que Portugal repudie o instrumento em si, alertaram, mas não há consenso sobre como ele foi utilizado na Lava Jato.
A ministra da Justiça de Portugal sustentou, por exemplo, que o debate sobre a delação seja “alargado” antes de qualquer lei ser aprovada.
Para ela, “as democracias devem respeitar as suas regras, mesmo no combate corrupção”, e se o sistema de Justiça português puder “identificar onde temos falhas, não precisamos de avançar para soluções de excepcionalidade.”
“O combate à corrupção é uma equação complexa. Mas é bom não abdicar dos princípios da democracia porque senão um dia destes estamos a discutir a pena de morte outra vez. É preciso combater a corrupção? Sim. São precisos mais e melhores meios? Sim. Mas usar meios cuja necessidade não esta objetivada não é para mim comportável”, sublinhou.
Já a PGR Joana Vidal afirmou: “Não defendo a delação premiada nos termos em que existe no Brasil. Cada sistema tem os seus princípios. Mas é possível avançar nesse aspeto. A nível europeu, por exemplo, foi aprovada a diretiva de proteção do denunciante. A colaboração premiada em Portugal vai ser um debate próximo e temos condições para o fazer, respeitando os princípios fundamentais”.
Imagem de Joana Vidal tomada de: SAPO 24
