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Em uma assembleia que contou com a participação de aproximadamente 60 sindicalizados e a presença de vários estudantes, a Seção Sindical IFSC do Sinasefe definiu ontem (11) à tarde, no Ginásio de Esportes do Câmpus Florianópolis, seu posicionamento oficial contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação, por ampla maioria, aconteceu depois de um longo e rico debate com a representante da Frente Povo Sem Medo, Heloísa Helena Pereira, e a representante do Espaço Unidade e Ação, Joaninha de Oliveira. Após a explanação das duas convidadas, servidores e estudantes foram ao microfone para expor suas concepções a respeito do atual momento político vivido pelo país. A votação final ocorreu logo em seguida, registrando ainda quatro abstenções e três fotos favoráveis ao afastamento da presidente. Além de definir a posição oficial da entidade contra o impeachment, a assembleia aprovou também a unidade na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente do serviço público, manifestados na pauta aprovada durante a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), em fevereiro desse ano. O único ponto que a assembleia acrescentou, e que não havia sido consenso entre as entidades do Fórum, foi a luta contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nos Hospitais Universitários. Outras deliberações importantes no debate sobre a conjuntura foram a criação, no âmbito da Seção Sindical, de um Comitê contra o Impeachment, e a continuidade do debate sobre a política nacional, trazendo outros temas para discussão com a categoria, como por exemplo, as eleições. PLP 257/2016 Nas discussões sobre o PLP 257/2016, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e que ataca duramente os servidores públicos das três esferas, a assembleia referendou a posição definida na Plenária de Delegados da Seção do dia 4 de abril. No próximo dia 14/04, os servidores do IFSC devem organizar atividades nos câmpus para debater a pauta da campanha salarial dos SPFs e o PLP 257/2016. Em Florianópolis, a Seção vai participar da manifestação pública que vai acontecer às 15h, em frente à Assembleia Legislativa. O ato é organizado pelo Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos. As propostas de paralisação geral do IFSC no dia 14/04 e de custeio para que servidores de outras cidades viessem à Capital participar da manifestação foram rejeitadas. Encontro Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas Atendendo um pedido do Grêmio Estudantil, a assembleia discutiu e deliberou também sobre ajuda a ser concedida para que os alunos do IFSC possam contratar mais um ônibus, visando a sua participação no próximo Encontro Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas. Segundo o Grêmio, a Reitoria do Instituto já garantiu um ônibus para o evento. Os servidores aprovaram o pedido de apoio e delegaram à Diretoria da Seção Sindical decidir sobre os valores a serem concedidos. Novas ações judiciais  No último item da pauta da assembleia, o advogado Emmanuel Martins apresentou as três novas ações coletivas que deverão ser encaminhadas pela Assessoria Jurídica do Sindicato. A primeira trata da mudança de regime dos professores às vésperas da aposentadoria. O objetivo é que eles possam optar pelo regime de dedicação exclusiva, independentemente do tempo que faltar para a aposentadoria, enquanto não houver lei (em sentido estrito) que proíba tal opção. A segunda é sobre o horário especial de estudante para servidores com jornada flexibilizada. O objetivo é anular os atos administrativos que impeçam o servidor do Instituto com jornada flexibilizada de gozar do horário especial de estudante. A terceira ação é sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, de que trata a Orientação Normativa 06/2013. O objetivo é atacar os atos normativos que estão causando diversos problemas no pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x no âmbito do IFSC. Todas as ações foram aprovadas por unanimidade.
— Fonte e Créditos: SINASEFE Seção Sindical IFSC |
