Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.
O reconhecimento do Estado palestino é tema central nas relações internacionais contemporâneas e hoje é o tema principal da Assembleia Geral da ONU, que em 2025 faz 80 anos. Mais de 140 países já declararam apoio formal, geralmente tomando como referência as fronteiras de 1967 (Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza), equivalentes a apenas 22% da Palestina histórica. Entretanto, o processo é marcado por condições impostas por parte da comunidade internacional, que acabam por restringir ainda mais a soberania palestina e perpetuar a assimetria. Ao analisar o percurso histórico — da partilha da ONU em 1947 à ocupação e colonização atual — observa-se que a solução de dois Estados, frequentemente defendida como saída “realista”, tornou-se não só impraticável, mas também profundamente injusta.
A partilha de 1947 e a exclusão palestina
A Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 1947, propôs a divisão da Palestina do Mandato Britânico em dois Estados: 55% do território para os judeus e 45% para a população árabe palestina, com Jerusalém sob regime internacional. Para os palestinos, essa proposta significava perda territorial e negação de sua maioria demográfica, razão pela qual foi rejeitada, com total justiça.
Com a guerra de 1948 e a Nakba, Israel expandiu seu controle para 78% da Palestina histórica, expulsando mais de 700 mil palestinos. Restaram apenas a Cisjordânia, sob administração jordaniana, e Gaza, sob tutela egípcia, sem que o Estado palestino fosse criado nem a ONU fizesse absolutamente nada na prática.
As fronteiras de 1967 como base jurídica
A Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, marcou novo ponto de ruptura: Israel ocupou militarmente Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza, os últimos 22% da Palestina histórica. A Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU reafirmou a inadmissibilidade da aquisição de território pela guerra e exigiu a retirada israelense. Foi nesse marco que a OLP declarou, em 1988, o Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 — hoje referência central para a maioria dos países que reconhecem a Palestina.
Condições impostas ao reconhecimento
Apesar da ampla adesão formal ao reconhecimento, vários países estabelecem condições adicionais, que limitam de antemão a soberania palestina:
- Exclusão de grupos armados: Itália, por exemplo, condiciona o reconhecimento à exclusão do Hamas de qualquer futuro governo palestino (REUTERS, 2025a).
- Libertação de reféns: países europeus, como Itália e Portugal, exigem que todos os reféns em poder do Hamas sejam liberados antes do reconhecimento (REUTERS, 2025a; 2025b).
- Cessar-fogo e negociações: outros governos atrelam o reconhecimento a um cessar-fogo e ao retorno de negociações de paz diretas (DW, 2025).
- Reformas políticas: há exigências de reformas institucionais na Autoridade Palestina, com eleições livres e funcionamento de instituições democráticas (ABC News, 2025).
- Reconhecimento de Israel: ainda persiste a exigência, derivada dos Quartet Principles, de que qualquer governo palestino reconheça Israel, adote a não violência e respeite acordos anteriores (WIKIPEDIA, 2025).
Enquanto se impõem condicionantes rígidos ao povo ocupado, pouco ou nada se exige de Israel quanto à suspensão da colonização, ao desmantelamento de assentamentos ilegais, ao fim da anexação de Jerusalém Oriental ou ao respeito às resoluções da ONU.
O impasse da solução de dois Estados
Na prática, o mapa palestino é um arquipélago de enclaves desconectados, isolados por postos militares, assentamentos e estradas sob controle israelense. Gaza permanece sob bloqueio e destruição, enquanto a Cisjordânia se fragmenta sob expansão colonial, com mais de 700 mil colonos. Jerusalém Oriental foi anexada por Israel em 1980, em ato não reconhecido internacionalmente, mas imposto na realidade.
A chamada solução de dois Estados torna-se, assim, uma abstração. O que se reconhece diplomaticamente não corresponde ao que existe no terreno. Trata-se de uma proposta que, além de impraticável, é injusta, pois coloca sobre o povo ocupado as condições para sua soberania, sem exigir do ocupante o cumprimento das normas internacionais.
Comparação com a África do Sul
O contraste com a África do Sul é revelador. A comunidade internacional não exigiu a criação de dois Estados para resolver o apartheid, mas sim o fim do regime racista e a construção de uma única cidadania democrática. Aos palestinos, porém, oferece-se um Estado mínimo, fragmentado e condicionado, mantendo intactas as estruturas coloniais e de apartheid israelenses.
A trajetória histórica — de 1947 a hoje — demonstra a perda contínua de território palestino e a negação de sua soberania. O reconhecimento internacional, embora juridicamente relevante, é travado por condições assimétricas, pela ocupação e o Holocausto em curso. A solução de dois Estados, apresentada como consenso diplomático, revela-se inviável no terreno e injusta em sua lógica. A autodeterminação palestina exige que se rompam os privilégios coloniais e se assegurem direitos plenos de cidadania, do retorno e soberania, como se fez em outros contextos históricos de opressão.
Referências
ABC NEWS. Which countries recognise the state of Palestine. What would statehood look like? 25 jul. 2025. Disponível em: https://www.abc.net.au/news/2025-07-25/palestinan-statehood-explainer-state-of-palestine-future/105572128. Acesso em: 23 set. 2025.
AL JAZEERA. Mapping which countries recognise Palestine in 2025. 10 abr. 2025. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2025/4/10/mapping-which-countries-recognise-palestine-in-2025. Acesso em: 23 set. 2025.
CARNEGIE COUNCIL. The Failure of the Two-State Solution: Hope for Palestinian Youth. Disponível em: https://www.carnegiecouncil.org/media/series/ethics-online/the-failure-of-the-two-state-solution-hope-for-palestinian-youth. Acesso em: 23 set. 2025.
DW. Which countries recognize Palestinian statehood?. 2025. Disponível em: https://www.dw.com/en/which-countries-recognize-palestinian-statehood/a-69168152. Acesso em: 23 set. 2025.
GUARDIAN, The. EGHBARIAH, Rabea. The two-state solution is a delusion. 12 jun. 2025. Disponível em: https://www.theguardian.com/commentisfree/2025/jun/12/two-state-solution-israel-palestine. Acesso em: 23 set. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 181 (II). Assembleia Geral, 29 nov. 1947.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 242. Conselho de Segurança, 22 nov. 1967.
REUTERS. Italy to recognise Palestine only if Hamas excluded, all hostages freed. 23 set. 2025a. Disponível em: https://www.reuters.com/world/middle-east/italy-recognise-palestine-only-if-hamas-excluded-all-hostages-freed-2025-09-23. Acesso em: 23 set. 2025.
REUTERS. Portugal formally recognises Palestinian state, minister says. 21 set. 2025b. Disponível em: https://www.reuters.com/world/europe/portugal-formally-recognises-palestinian-state-minister-says-2025-09-21. Acesso em: 23 set. 2025.
WIKIPEDIA. Quartet Principles. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Quartet_Principles. Acesso em: 23 set. 2025.
Tali Feld Gleiser é cofundadora e diretora geral do Portal Desacato. É apresentadora e produtora do programa Do Rio ao Mar.
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