Temer perdoa empresários em dívida de R$ 62 bi com alterações no Refis

O governo federal concedeu um perdão no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, que deve chegar a R$ 62 bilhões, quase o dobro do que havia sido previsto pela Receita Federal. O programa chegou a conceder descontos de 70% para multas e de 90% para juros, incentivando maior adesão.

Ueslei Marcelino

A justificativa para ampliar os descontos foi absurda: o Congresso afirmou que o objetivo era dar condições aos empresários afetados pela crise regularizarem sua situação com o Fisco para conseguirem se reerguer. Enquanto isso, os trabalhadores e a juventude seguem com o aumento exponencial da inflação, com a retirada de direitos, com a aprovação de reformas que destroem os direitos trabalhistas e com o endividamento com os cotidianos custos de vida. Para nós, juros e reformas. Para eles, perdão de dívidas.

Em agosto de 2017, a previsão da Receita era de que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. Ao longo de 2017, parlamentares com dívidas com o Fisco fizeram muita pressão para que o governo melhorasse as condições do Refis. O governo acabou cedendo, de olho na reforma da previdência, mas que no final acabou sendo revogada. No fim, Temer faz concessões de bilhões para os empresários se reerguerem, mas desconta a crise toda nas costas dos trabalhadores e da juventude.

A Receita já identificou que muitos contribuintes que aderiram ao parcelamento preferiram o pagamento à vista – o que revela não haver dificuldade no caixa (ou, se houvesse, parcelariam a dívida em até 15 anos, mas na verdade eles apenas queriam descontos mesmo, e assim conseguiram). Assim, foi registrado quase R$ 8 bilhões em receitas com o Refis, metade desses pagamentos à vista.

O que já não era novidade ganha mais uma amostra: os empresários são imunes a ter de enfrentar a crise pela qual o país atravessa, por iniciativa do governo. E, como já era de se esperar, o governo golpista mostra mais uma vez a que e a quem serve.
Se vivemos uma crise, que os capitalistas paguem por ela!

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