Temer decide por regra de transição mais rígida para servidor público

 Foto: Beto Barata/PR
Foto: Beto Barata/PR

Em reunião no Palácio do Jaburu, o presidente Michel Temer declarou a ministros e líderes que não cederá mais na reforma da Previdência, cujo relatório será discutido esta semana em comissão especial da Câmara. O governo decidiu não negociar, por exemplo, a regra de transição dos servidores públicos que ingressaram antes de 2003, reivindicada por corporações que representam o funcionalismo.

O relatório de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) prevê que esses servidores só poderão se aposentar com benefício equivalente ao maior salário da ativa, com direito aos reajustes, se tiverem alcançado a idade mínima prevista na reforma (65 anos para homens, e 62 para mulheres). Do contrário, receberão apenas o benefício parcial. O relator alega que alterar esse item significa favorecer “os mais ricos”. A ideia é votar o texto tal como está.

Temer determinou que os ministros mais influentes na Câmara e os líderes partidários façam um mapa de votação, identificando os votos de suas bancadas e reforçando a pressão sobre aqueles parlamentares que ainda resistem a votar com o governo. O relatório de Arthur Oliveira Maia deve ser votado no próximo dia 2. A votação em plenário só deve ocorrer quando o Planalto se sentir mais seguro em relação ao apoio que tem para aprovar a proposta de emenda à Constituição. O texto exige o apoio de 308 deputados, em dois turnos.

Participaram do encontro com Temer no Jaburu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo e da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), e no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Antes da reunião com Temer, Rodrigo Maia já dava o recado. “Não haverá mais mudança no texto do relator. Não vamos mais ceder. Vamos com esse texto para ganhar ou perder”, disse ao Broadcasting Político, do Estadão. “Qualquer novo recuo é demagógico e irresponsável”, emendou.

Segundo ele, atender aos apelos de servidores públicos e outras categorias significa expor os brasileiros à situação vivida pelo funcionalismo e pelos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que convivem com atrasos e parcelamentos devido à péssima situação financeira do estado. “Temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações. Quebraram o Brasil. Não queremos que os aposentados do INSS e servidores federais passem pelo drama dos servidores do Estado do Rio”, afirmou.

Na entrevista, ele admitiu que o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar a mudança na Constituição. Mas, segundo Maia, esse número será alcançado até a votação em plenário. Como mostrou o Radar da Previdência, da  Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o governo terá de convencer parlamentares a mudarem de voto para aprovar a proposta relatada por Arthur Oliveira Maia. Foram ouvidos 387 dos 513 deputados. Saiba quais deputados já divulgaram seus votos Somando-se os parlamentares ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional.

Mesmo com mudanças, governo ainda não tem votos para aprovar reforma da Previdência, indica pesquisa

“Não vamos ceder mais”, diz Maia sobre reforma da Previdência

Fonte: Congresso em Foco.

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