‘Quando se trata do próprio bolso, juízes se recusam a discutir’, diz magistrado que recusou auxílio-moradia

Foto: Vinícius Roratto.

Por Fernanda Canofre.

Logo depois da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que ampliou, em setembro de 2014, a concessão de auxílio-moradia para juízes de todo o Brasil, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Santa Cruz do Sul, virou manchete em todo o país.

Celso Fernando Karsburg, que é titular da 1ª Vara do TRT4 há 14 anos, apresentou um expediente ao Tribunal se posicionando contra a medida e dizendo que não queria receber o auxílio. Um artigo escrito por ele e publicado por vários veículos de imprensa aumentou a polêmica. Nele, o magistrado afirmava: “o pagamento do auxílio-moradia, indistintamente a todos os juízes, ainda que previsto na Loman, é uma afronta a milhões de brasileiros que não fazem jus a esse ‘benefício’”.

Os próprios colegas caíram em cima de Karsburg. Três anos e três meses depois da polêmica, dos 295 juízes do TRT4, apenas 12 renunciaram ao auxílio. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que abrange os três estados do Sul), dos 403 juízes, 10 abriram mão do auxílio. Quatro deles estão lotados no Rio Grande do Sul. Entre os 27 desembargadores, todos recebem.

“Quem renuncia, evita falar em público, evita falar no meio dos outros juízes, porque cria um constrangimento muito grande. A gente é muito criticado. Eu fui duramente criticado. É um assunto que a gente fala meio que escondido”, diz ele.

Diante da série de reportagens que revelam que todo o escalão do Judiciário tem pessoas que se beneficiam do auxílio, o juiz conversou com o Sul21, por telefone, sobre o que mudou desde 2014:

Sul21: O que levou o senhor a tomar a decisão de renunciar ao auxílio?

Celso Fernando Karsburg: É uma questão de consciência, somente isso. Para mim, ele não está previsto na Constituição e, da maneira que foi deferido, se constitui em um desvio de finalidade. Com base na Loman, acho que é desvio de finalidade. Quando saiu, no final de setembro de 2014, eu fiz um expediente para o TRT manifestando a minha discordância quanto ao recebimento e renunciei, expressamente, dizendo que eu não aceitava recebê-lo.

Sul21: Alguns dos juízes que recebem auxílio-moradia, apesar de possuírem imóvel próprio nas cidades onde residem, estão justificando como se ele servisse para corrigir o reajuste inflacionário que não é concedido há anos. O que o senhor acha?

Celso Fernando Karsburg: Eu até concordo com a tese, no sentido de crítica, pelo subsídio não ter sido reajustado. Eu também sou a favor e escrevi isso no meu artigo. Só que um erro, da falta de reajuste, não justifica outro, o Judiciário se auto-deferir um aumento, ainda mais quando não incide nem imposto de renda, nem INSS sobre isso.

Sul21: O senhor foi muito criticado pela sua classe quando abriu mão do auxílio. Por quê?

Celso Fernando Karsburg: Eu era o fura-greve. Eu ousei falar contra, eles não gostaram dos argumentos que eu estava usando e achavam que poderiam servir para cassar a liminar. Assim, deixariam de receber. Na época, foram um ou dois que não aderiram.

Sul21: Qual a sua opinião sobre os penduricalhos que muitas vezes inflam os salários do Judiciário, acima do teto constitucional?

Celso Fernando Karsburg: Depende da origem disso. Por exemplo, o auxílio-moradia é claro que é o legítimo fura-teto. É uma maneira de burlar a Constituição.

Sul21: O que seria o ideal?

Celso Fernando Karsburg: O ideal seria reajustar o subsídio, algo que as Associações de Juízes estão há anos atrás. Se reajusta e tira o auxílio, para com toda essa história aí. É claro que, a partir do momento que se reajusta, que troca um pelo outro, vai incidir imposto de renda e INSS. O pessoal vai criticar igual. Mas, pelo menos, não tem o argumento de continuar recebendo uma parcela que é questionada. Eu quero frisar aqui: no ano de 2000, eu era juiz e estava trabalhando em Bagé, na fronteira do Rio Grande do Sul. Foi feito um movimento, a primeira ameaça de greve dos juízes do Brasil, para que fosse regulamentado o subsídio. No final de fevereiro [daquele ano], estava marcada a greve. Para não acontecer, o ministro Nelson Jobim definiu, com o nome de auxílio-moradia, um valor que equivaleria ao complemento. Tempos depois foi fixado o subsídio e ninguém mais falou nada. O que significa isso? A gente queria acabar com os penduricalhos, porque o salário base do juiz era um pouco mais que um salário mínimo, mas tinha auxílio disso e daquilo, uns dez ou quinze títulos de gratificações que eram fixados. Todas elas terminaram quando foi fixado o subsídio. Na época, o discurso era: não queremos penduricalhos, queremos subsídio. Agora, quando o subsídio não é reajustado, voltaram com os penduricalhos como maneira de burlar a Constituição.

Sul21: Quem recebe, mesmo tendo imóvel próprio, não está cometendo uma ilegalidade, tendo em vista a liminar do STF. Não é ilegal, mas é moral?

Celso Fernando Karsburg: Para mim, é imoral, antiético e ilegítimo, como já escrevi uma vez.

Sul21: Como o Judiciário fica diante da sociedade, tendo em vista o contexto social do Brasil?

Celso Fernando Karsburg: Eu distinguiria duas coisas. Há uma boa imagem que a grande maioria do Judiciário está passando para o Brasil, do rigor no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, a péssima imagem que ele traz para a população quando ele se auto-premia com esse tipo de penduricalho, só que os juízes fecham os olhos e fazem ouvido de mercador, como se ninguém estivesse falando com eles. Estão perdendo uma ótima oportunidade de entrar em sintonia com a sociedade. Eu acho que daqui a 10 ou 15 anos, essa história do auxílio-moradia vai virar uma das páginas manchadas do Judiciário brasileiro. Um juiz que recebe o salário que recebe, ainda recebe esse valor só para moradia, sendo que tem casa para morar? Ele mora na cidade, é dono de imóvel…

Sul21: O senhor acha que há disposição, por parte do Judiciário, de discutir essas questões?

Celso Fernando Karsburg: Quando se trata do próprio bolso, os juízes se recusam a discutir. Essa é a realidade, isso a gente vê. É só tu ir numa reunião de Associações e ver o que eles falam, em particular. Não estão afim.

Sul21: Ou seja, difícil fazer essa pauta (do fim do auxílio) avançar?

Celso Fernando Karsburg: Se não vier de cima para baixo, para colocar ordem na casa, com o Supremo se posicionando, não vai modificar. Os juízes não abrem mão disso aí. Ao contrário, arrumam mil e uma razões para justificar esse absurdo.

Sul21: O senhor acha que mais juízes podem seguir sua decisão?

Celso Fernando Karsburg: Olha, acho difícil. O que a gente fica sabendo, quando conversa com colegas, é que inicialmente todos optaram por receber. Mas, fiquei sabendo de desembargadores que já abriram mão. Se for pesquisar, vai encontrar Brasil afora, as ovelhas negras que decidiram renunciar. Porque, na verdade, nós somos as ovelhas negras do rebanho, não somos a maioria.

Sul21: Em 2014, o senhor deu uma entrevista dizendo que era a “Geni da vez”.

Celso Fernando Karsburg: Apedrejado em razão da minha opinião e por ter escrito um artigo. A ira se voltou contra mim. ‘Como tu diz um negócio desses?’. ‘Esse é meu ponto de vista’, era a resposta que eu dava. Hoje, a gente fala de sintonia com a sociedade. Eu acho que falta um pouco de sintonia dos juízes com o que a sociedade pensa, o que a sociedade quer e que tipo de país queremos daqui para frente.

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