Professores ACTs: precarização e desmobilização da categoria como estratégias do Estado

Foto: Marcos Santos. USP Imagens.

Por Jonas Toebe.

Cerca de trinta e cinco mil professores farão amanhã (18/11) em todo o estado de Santa Catarina o processo seletivo de professores da educação básica estadual. No contexto de transformações sociais e políticas em andamento no Brasil nos últimos anos, ser professor tem se tornado uma batalha contra as formas de precarização do trabalho docente, seja elas pela falta de estrutura física das escolas, da responsabização do professores, dos baixos salários e da falta de concursos públicos e de carreira no magistério. A organização coletiva dos professores nunca se fez tão necessária.

Os processos de liberalização da economia em que o Estado brasileiro é fomentador, com a privatização de empresas e serviços públicos, seja através da venda ou das terceirizações, trazem dificuldades para o cotidiano dos trabalhadores. Com 52% do PIB brasileiro comprometido com as dívidas públicas, rebaixar o salário e flexibilizar os contratos do funcionalismo público tem se tornado a estratégia do Estado, ao mesmo tempo em que gera mais lucros para empresas e setores que vão prestar os serviços públicos.

Todos os professores sentem na pele as dificuldades em lecionar nas escolas do Estado, pois são inúmeras as formas de precarização do trabalho docente. Escolas sem internet, sem computadores para os alunos, sem projetores, sem ventiladores, falta de xerox e folhas A4 são exemplos dos milagres que os professores devem fazer para deixar as aulas mais atrativas aos alunos. Ao mesmo tempo os professores são responsabilizados pelos baixos índices do IDEB e das reprovações na escola pública.

Os professores brasileiros, tendo um dos piores salários do mundo segundo dados da OCDE, são afetados ainda mais pela grande quantidade de contratos temporários na educação. Os professores admitidos temporariamente em Santa Catarina são contratados por cerca de 10 meses do ano, ficando sem salários e perspectivas durante parte do período (na espera de novos contratos, na esperança de lecionar no próximo ano) e não tem nenhuma garantia como os professores efetivos têm, como plano de carreira e licenças por tempo de serviço.

Todas essas dificuldades se apresentam para a categoria dos professores em Santa Catarina como empecilhos na luta coletiva por melhores condições de trabalho, pois a fragmentação das formas de contratação desmobiliza a categoria docente. As greves dos últimos anos têm mostrado que os sindicatos não têm conseguido se adequar e unir as categorias nas reinvindicações coletivas. Diante do cenário de mudanças políticas e sociais, o sentimento é de que a precarização tende a crescer e afetar ainda mais aqueles que fazem da educação uma forma de ser, tanto professores quanto alunos.

Jonas Toebe é professor da rede estadual de SC e mestrando em Educação pela UFSC.

A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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