Prisões arbitrárias em manifestações são denunciadas à OEA

protesto13A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu, na quinta-feira (24), um pedido para que apure urgentemente as detenções arbitrárias cometidas pelo Estado do Rio contra os manifestantes presos no dia 15 de Outubro. A denúncia foi feita pela ONG Justiça Global e pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O documento denuncia a forma com a qual o Brasil lida com o exercício da cidadania. Segundo informações da Polícia Civil, no protesto realizado em apoio aos professores, dia 15/10, cerca de 190 pessoas foram conduzidas à força até as delegacias, tendo ocorrido 64 casos de prisão provisória em decorrência de supostos flagrantes.

Além do grande volume de detenções arbitrárias, o que qualifica especialmente este dia é o uso da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.805/2013) contra os manifestantes, enquadrando a atividade de protesto sob o título de “associação criminosa”. O oficio destaca também o anúncio do Estado brasileiro, mesmo antes das detenções, que se valeria desta lei, mostrando uma intenção de criminalizar a indignação popular independente da conduta individual. Ficou evidente a tentativa de coibir a livre manifestação através do endurecimento penal e da opressão.

Igualmente grave foi o uso de tipos penais inafiançáveis, para dificultar a liberdade dos manifestantes detidos, e a imposição de internação forçada para os adolescentes. Em junho de 2013, a Comissão havia se manifestado publicamente sobre a repressão policial nos protestos. No mês passado, o Relator Especial da ONU para Liberdade de Expressão disse que vê uma escalada da violência e da arbitrariedade por parte do Brasil.

Outros pontos levantados no documento:

*Apreensão e Internação dos adolescentes: Os jovens tiveram sua internação provisória decretada, mesmo não existindo nenhum indício de materialidade, autoria ou individualização das condutas que geraram a internação.

*Não cumprimento dos alvarás de soltura: Os manifestantes detidos na 19ª DP tiveram seus alvarás expedidos no dia 17 de outubro e apenas foram liberados no dia 22 de outubro. O prazo legal para cumprimento é de 24 horas.

*Negativa de pedido de liberdade e de arquivamento do Ministério Público: No caso da 17ª Delegacia de Polícia, foi negado o pedido de liberdade e de relaxamento feito pelo próprio Ministério Público, sendo encaminhado para o Procurador Geral de Justiça, que optou por denunciar os dois acusados.

– Campanha pela liberdade dos presos ganha dimensões internacionais

No próximo sábado, 27 de Outubro, o Festival Internacional de Cinema Globale fará uma Sessão Especial “Victor Ribeiro e Soledad Barbosa – Pela Liberdade dos Presos Políticos de 15 de Outubro de 2013” – que ocorrerá na Aldeia Maracanã (Rua Mata Machado S/N), a partir das 18h.

A Anistia Internacional, em nota, clamou ao Estado brasileiro, em especial ao governo do Rio, o respeito aos direitos, assim como, que interrompa as prisões arbitrárias e “o processo de criminalização desses manifestantes, que tem se dado em clara violação à Constituição Federal, colocando em risco os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

A Witness, ONG com sede em Nova Iorque, promoverá uma campanha internacional denunciando as prisões e pela libertação dos presos. A ONG Justiça Global solicitou também a FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) solidariedade no casos.

Sete manifestantes ainda estão presos

Na quinta-feira, dia 24, a juíza Cláudia Pomarico Ribeiro, da 21º Vara Criminal, negou o pedido de relaxamento com o pedido de liberdade de Daniela Soledad dos Santos Barbosa (Sol), estudante de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atriz – participante do grupo de teatro Tá Na Rua -, e de Victor Gonçalves Ribeiro de Souza, cineasta, um dos organizadores do Festival Globale Rio, acusados de incêndio.

A Vara negou pela segunda vez o pedido de liberdade provisória para os dois. A decisão é polêmica, pois o Ministério Público, responsável pela acusação, solicitou a liberdade provisória dos jovens, alegando não haver provas de flagrante. A juíza, no entanto, levou em conta apenas o depoimento dos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar que executaram a prisão.

Uma sequência de fotos feita por Grasiele Nespoli, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, desmente a versão da PM. As imagens mostram que o fogo teria sido provocado por uma outra pessoa, diferente dos acusados, cerca de 30 minutos antes da passagem de Victor e Sol pelo local.

Jair Seixas Rodrigues (Baiano), militante da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), foi enquadrado na conduta de associação criminosa. O ativista já havia alertado diversas vezes sobre uma possível perseguição por parte das autoridades públicas. Além deles, os irmãos Douglas Silva Pontes e Matheus Da Silva Pontes estão sendo processados por formação de quadrilha. Henrique Pires teve a liberdade concedida, mas teve problemas no momento do SarqSeap e ficou retido. Rafael, pessoa em situação de rua, está encarcerado desde o dia 20 de junho. Ele não portava documentos na hora da prisão.

Tratamento desigual, ato e coletiva de imprensa

No fim de semana após o dia 15, a maioria dos presos nas manifestações já tinham recebido o alvará de soltura. O que não aconteceu com os seis presos e Rafael. Sexta-feira, dia 25, às 14h, será realizado um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Rio pedindo a liberdade dos presos e anistia dos processos. Estão confirmadas a presença de integrantes da Justiça Global e DDH para falar sobre o documento enviado à OEA e as prisões.

Fonte: Memorial dos Direitos Humanos.

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