Presas de uma justiça discriminatória e seletiva

Foto: Manoela de Borba.

Por Manoela de Borba, para Desacato.info.

São muitos os desastres e amarguras na vida de Beatriz. Encarcerada na preventiva, Beatriz é mãe de dois e engrossa o número de mulheres brasileiras que foram presas antes do julgamento. Em 2016, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população carcerária feminina era de 44,7 mil mulheres e, dessas, 80% são mães e responsáveis principais, quando não únicas, pelos filhos. Ainda segundo o relatório do órgão do Ministério da Justiça, nos últimos 16 anos houve um crescimento de 698% da população carcerária feminina no país e 43% das mulheres presas não tiveram seus casos julgados definitivamente. Do total de mulheres encarceradas no Brasil, 4,6 mil presas são mães de crianças de até 12 anos, gestantes e lactantes. Beatriz é uma entre tantas.

Conheci Beatriz quando visitei o Presídio Feminino de Florianópolis, em abril de 2017. Presa do tráfico, à época ela completava um ano e oito meses de prisão preventiva. Beatriz foi presa de Ricardo, seu companheiro por sete anos e com quem tem dois filhos, e mais tarde ficou presa à infração de Ricardo, traficante do Morro do Rosario, em Blumenau. Beatriz já estava encarcerada à trama de Ricardo antes mesmo de cair ali.

– Eu caí num dia. Ele caiu no outro.

O mundo de Beatriz caiu por conta de uma balança de precisão. Os dois filhos, Maria Victoria e Ronaldo, desciam a rua em um carrinho de rolimã quando a polícia subiu com a viatura. Estavam atrás de Ricardo, mas Beatriz, pobre e mulher, estava dando sopa e a levaram. Ricardo foi preso no dia seguinte. E as crianças passaram a morar com a avó materna.

Foto: Manoela de Borba

Quando conversei com Beatriz, fazia 13 meses que ela não via seus filhos. Maria Victoria faria quatro anos em maio e Ronaldo completaria seis em outubro. Não precisei contar a ela sobre o benefício concedido à Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em março de 2017, a ex-primeira dama do Rio foi autorizada a cumprir prisão em casa para poder cuidar dos filhos de 11 e 14 anos. Beatriz assistiu a tudo na tevê e sabia bem porque ela continuava ali, na preventiva.

– Ela é rica, mulher de governador.

Beatriz não tem estudo. Ela cursou até o terceiro ano do primeiro grau e trabalhava de diarista até engravidar de Ronaldo. Mas não é preciso ser especialista para saber que a justiça é seletiva, tem classe social e que a lei é para poucos.

Ontem, dia 20, com a decisão favorável do Superior Tribunal Federal (STF) em conceder prisão domiciliar às mulheres presas que têm filhos de até 12 anos, lembrei de Beatriz. O pedido de habeas corpus coletivo foi movido pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), em atenção ao artigo 318 do Código do Processo Penal que prevê, desde 2016, que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar se a acusada for gestante ou mãe de filho de até 12 anos incompletos. A partir da publicação do resultado do julgamento do STF, os estados vão ter 60 dias para cumprir a decisão. Beatriz, presa com uma balança de precisão, talvez possa celebrar em casa o aniversário de cinco anos da filha caçula.

Foto: Manoela de Borba

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Manoela de Borba é jornalista e mestranda em jornalismo pela Universidad Nacional de La Plata (UNLP), Argentina.

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