Por votos na Câmara, Temer entrega terras indígenas regularizadas após 1993

2017-05-17 09:09

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Michel Temer (PMDB-SP) ameaça o direito dos Povos Indígenas à suas Terras Tradicionalmente demarcadas, em troca de votos de deputados ruralistas na Câmara dos Deputados.

O presidente sem votos, que assumiu o governo após um golpe parlamentar, anuncia aos ruralistas que entregará as Terras Indígenas regularizadas após 1993 para revisão dos processos. Esta ameaça representa um ataque direto aos Direitos Indígenas.

A Constituição de 1988 definiu que em cinco anos (1993) deveria regularizar todas as Terras Indígenas no Brasil, porém com processos demorados e a falta de estrutura da Funai, a demora chegou a 20 ou 30 anos.

Com o desejo de aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso, Temer se compromete a alterar o Decreto 1.775 de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, e a Portaria 14 do Ministério da Justiça que define as informações que um Relatório de Identificação de Terras Indígenas deve conter.

A ânsia dos ruralistas é que o marco temporal de 88 seja instituído para todas as Terras Indígenas, possibilitando a demarcação apenas de áreas que comprovem juridicamente a presença indígena na data de 5 de outubro de 1988.

Organizações indígenas e indigenistas de todo Brasil não aceitarão este ataque e juntam-se a movimentos #ForaTemer.

Fonte: O Indigenista.

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