Compreender o atual governo e suas formas de gerir o Estado é obrigação. Saber identificar e analisar as composições políticas do Governo Lula são essenciais.
Na atual gestão, assim como foram as anteriores, incluindo-se a de Dilma – as pastas econômicas, exploratórias da natureza e desenvolvimentistas são destinadas à direita e até à extremistas de direita. Já àquelas de Direitos Humanos e Ambientais, que são relativizadas e tratadas, não raras vezes, como “adereços”, destinam-se às pessoas e partidos que – apesar de boas e bons – não possuem aderência no governo e muito pouca força na sociedade, pois esta permanece alheia aos acontecimentos políticos, por falta da boa informação e até deficiência na capacidade de análise.
O resultado é a discrepância que se nota nas avaliações deste um ano e dois meses de governo Lula 3. As áreas econômicas – agro, mineração, sistema financeiro, construção civil e relações internacionais são satisfatórias. No entanto, às pautas dos Direitos Sociais e Fundamentais – indígenas, quilombolas, segurança, meio ambiente, saneamento básico, assistência em saúde e educação são negativas.
Toma-se como exemplo, para auxiliar na análise, a disponibilização de recursos do orçamento da União para demarcação de terras indígenas. De acordo com os dados do Portal da Transparência, o governo federal disponibilizou para demarcação de terras pouco mais de R$ 19 milhões. A Funai liquidou em torno de 50% deste montante. Já para a rubrica constituição de reservas indígenas, havia recursos disponíveis que superavam 4 milhões, mas nada foi utilizado.
No orçamento estavam previstos 145 milhões de reais ao apoio à desintrusão e proteção das comunidades indígenas, no entanto, acabaram liquidados apenas 23%. Há, por óbvio, nesta análise, de se levar em consideração o fato de que o ano de 2023 foi marcado pela reestruturação de órgãos como Funai e Ibama, dentre outros.
Precisamos, portanto, entender esse contexto e o direcionamento macropolítico imposto por dentro do Estado em sua governança e, diante desse entendimento, direcionar as nossas ações. Caso contrário, nos iludiremos em torno de detalhes, aplaudindo e vibrando com as cores, adornos e fantasias transmitidas pela propaganda oficial e oficiosa.
Não devemos perder a capacidade de análise e avaliação, bem como de planejar as formas de intervenção, que nos cabem nas lutas de hoje e de amanhã, pela garantia dos direitos fundamentais de todos os povos e comunidades.
Porto Alegre (RS), 01 de março de 2024.
