Ocupação “Vila União” em Fraiburgo/SC, sofre ação violenta por parte do poder público

Arquivo: Ocupação Vila União. Os primeiros moradores da Ocupação Vila União estão na área há muito anos.

Por Claudia Weinman, para Desacato. info.

Ontem, segunda-feira, dia 22 de julho, por volta das 16h30, um grupo de servidores municipais e estaduais, inclusive alguns secretários municipais de Fraiburgo, no meio oeste catarinense, com objetivo de amedrontar e intimidar as mais de 20 famílias que estão ocupando uma área pública no final do bairro São Miguel em Fraiburgo, estiveram no local, sem apresentar nenhum mandato judicial e destruíram uma casa, apreenderam as madeiras, quebraram telhas eternit, também cortaram os cepos de outra casa, deixando duas famílias sem habitação.

Agentes públicos destruíram uma casa, apreenderam as madeiras, quebraram eternit, também cortaram os cepos de outra casa, deixando duas famílias sem habitação. Foto: Arquivo Ocupação Vila União.
Agentes públicos destruíram uma casa, apreenderam as madeiras, quebraram eternit, também cortaram os cepos de outra casa, deixando duas famílias sem habitação. Foto: Arquivo Ocupação Vila União.

Moradores da ocupação Vila União filmaram* a ação dos agentes públicos. Em consulta a uma advogada que vem acompanhando as famílias e vem fazendo a assessoria jurídica para a ocupação, o fato dos agentes públicos não apresentarem a autorização judicial, pode denotar abuso de autoridade e “uma tentativa clara de intimidação”.

História

Os primeiros moradores da ocupação Vila União estão na área há muito anos. A ocupação segundo os moradores é fruto da falta de investimentos em políticas públicas de moradia popular em Fraiburgo. Conforme dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, realizado faz 10 anos, mais precisamente em 2009, mais de 2.800 famílias necessitam de moradia no município. O último loteamento popular realizado em Fraiburgo, foi construído durante a administração do Padre Biaggio Simonetti em 1992, ou seja, há 27 anos.

A lei 10.257 de 10 de julho de 2001, também conhecida com o Estatuto da Cidade, que define a função social da propriedade, garante o direito das famílias ocuparem a área. O Estatuto também cria uma série de instrumentos para que a cidade busque o desenvolvimento urbano, definindo instrumentos urbanísticos que combatam à especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos, cumprindo assim os principais objetivos.

A moradia é um direito humano fundamental do qual os outros como saúde, educação e alimentação estão vinculados. Ainda segundo os moradores, lutar por moradia não é crime e sim, é um direito.

*No JTT, Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras de quinta-feira, dia 25, você confere a matéria sobre o tema e o vídeo gravado pelos moradores, sobre a ação contra a comunidade.

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