O meio ambiente na mira do Governo brasileiro

Publicado em: 22/07/2017 às 10:51

Por Ramon Rafaello, Bahia, para Desacato.info.

O setor do agronegócio e os grandes empreendimentos extrativistas são as atividades econômicas mais impactantes sobre o meio ambiente em proporções globais. O modelo de produção implantado atualmente nestes setores, é um dos principais sustentáculos para economia capitalista, gerando conflitos fundiários, concentração de renda e ameaças para o equilíbrio sócio ecológico e para o futuro da humanidade.

Estas questões socioambientais envolvem relações históricas de um modelo de desenvolvimento colonial, que encontra-se em plena expansão pelas terras ainda inexploradas dos países do “terceiro mundo”, infelizmente, as campanhas midiáticas do Governo federal encobrem os interesses internacionais sobre as riquezas naturais do Brasil. Trata-se de uma luta entre Davi e Golias, de um lado encontram-se povos e comunidades tradicionais e todo um ecossistema, que vem sendo ameaçado por grandes proprietários de terras e potências empresarias, que detém capital, influência e poder midiático para moldar a opinião pública e as instâncias políticas conforme seus próprios interesses.

Enquanto isso a violência aumenta e a grande mídia faz vista grossa para o assassinato de indígenas, ambientalistas e lideranças comunitárias.

Segundo o ranking elaborado pela organização Global Witness, no relatório intitulado: Defenders of the Earth, o Brasil ocupa a primeira posição dentre os países com maior índice de assassinatos de defensores dos povos da terra, água e florestas. Estima-se que dos 200 assassinatos registrados no mundo, 49 deles aconteceram no Brasil, dentre as vítimas, 40% eram indígenas.

40%

[1]“O levantamento, que é feito pela entidade desde 2015, revelou um triste recorde no número de assassinatos. Em 2014, foram 116 pessoas mortas, no ano seguinte 185 e em 2016, 200. E agora em 2017, a situação continua alarmante. Só até o mês de maio, 97 ativistas e ambientalistas já perderam suas vidas”.

Os assassinatos foram registrados principalmente na região amazônica, onde o direito dos povos e comunidades da região estão em conflito permanente contra grandes empreendimentos nacionais e multinacionais que exploram petróleo, água, gás natural, minério, madeiras e terras. Dessa forma, o discurso desenvolmentista tem se mostrado cada vez mais antagônico para preservação do meio ambiente, das populações originárias e para o futuro da humanidade. A ação das grandes indústrias mineradoras, petrolíferas, madeireiras, agropecuárias e hidrelétricas são as principais responsáveis pelo aumento da violência e da degradação ambiental, na Amazônia e em todo o país. Dos 200 assassinatos ocorridos no ano passado, 33 estavam ligados com disputas por áreas de mineração.

Apenas na região amazônica, existem hoje 24 hidrelétricas em pleno funcionamento. [2]”O grande potencial hídrico da região Amazônica é um atrativo e tanto não há dúvidas. A grande questão é que, segundo os ambientalistas, mesmo que sejam tomados todos os cuidados, a perda de biodiversidade será brutal. Com o alagamento de grandes zonas, várias espécies terão de migrar ou adaptar-se e não há garantias quanto ao sucesso desta mudança. Nem todas as plantas e árvores poderão ser catalogadas a tempo para a criação de parques botânicos de preservação de espécies”.

A extração de petróleo também tem sido grande responsável pela degradação ambiental na Amazônia, pois a extração petrolífera tem liberado grandes quantidades de subprodutos tóxicos nos rios locais, além dos sistemas de canais quebrados e vazamento de oleodutos que resultam em persistente derramamento de petróleo. Além disso, a construção de estradas para acesso as fontes de petrolíferas em terras inexploradas, contribuem para o avanço da colonização amazônica, ameaçando a soberania e a sobrevivência de povos indígenas isolados e demais povos tradicionais. [3]”Um dos casos de estudo de exploração de petróleo mais conhecidos e mais extremos é na floresta do Equador, onde os E.U.A petrolífero gigante, Texaco (mais tarde Chevron-Texaco), degradou um ecossistema gravemente ao longo de uma geração. As operações da empresa de petróleo afetaram a vida de milhares de indígenas e colonos”.

Além dos fatores citados acima, os dados da ONG Forest Trends apontam que no Brasil, até 90% da derrubada ilegal da floresta tem como objetivo beneficiar as atividades de agropecuária e à soja, principalmente na região amazônica. [4]”A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) também vê esses números com preocupação. A organização estima que, até 2050, o mundo precisará de cerca de 60 milhões de hectares extras para suprir a demanda por comida”. Nesse contexto, a Amazônia tem sido a grande aposta para o capital internacional, pois além da extração de minérios, gás, petróleo e madeira, há uma grande quantidade terras a serem exploradas pela produção do agronegócio, sob a “justificativa” de atender a demanda mundial por alimentos e impulsionar a economia.

[5]“É importante lembrar, que o Brasil é um dos signatários oficiais do Acordo de Paris, documento que tem como principal objetivo estabelecer metas de redução das emissões de gases de efeito estufa para que o aumento da temperatura global seja limitado a 1,5 grau Celsius acima dos níveis industriais até o ano de 2050). Porém, uma série de medidas no Congresso nacional prometem flexibilizar a legislação ambiental brasileira”.

Em 2016 o desmatamento na Amazônia cresceu em 30%, evidenciando que o governo brasileiro vem descumprindo a sua meta, no Acordo de Paris, onde comprometeu-se a zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e recuperar doze milhões de hectares de floresta para conter o aquecimento global.

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O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento). Prevê um quadro desanimador, liberando a utilização massiva de agrotóxicos, a ocupação de terras públicas e o novo Código de Mineração, que consequentemente poderá contribuir para a ocorrência de novos desastres ambientais, a exemplo do acontecido em Mariana-MG.

Nesse contexto, o meio ambiente transformou-se em moeda de troca pelo governo Temer, que vem implementando diversas medidas em favor da bancada ruralista, visando angariar votos em sua defesa para impedir que o Congresso Nacional autorize o andamento da denúncia por corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República.

Exemplo disso, foi a recente aprovação de um parecer (leia o parecer publicado no Diário Oficial da União) da Advocacia-Geral da União que incorpora condicionantes e elementos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), de 2009. [7]”Entre outros pontos, o parecer proíbe a ampliação de TIs e estabelece que os todos os órgãos da administração federal, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), devem considerar que só têm direito à terra as comunidades indígenas que estavam na posse de seu território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – o chamado “marco temporal”. Essa tese é extremamente polêmica por minimizar o histórico de expulsões e violências sofridas por inúmeros grupos indígenas”.

Foi aprovado no plenário da câmara dos deputados em Brasília, a Medida Provisória 756 que poderá reduzir áreas de preservação ambiental, a exemplo da floresta nacional do Jamaxin que terá seus limites reduzidos dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares. [8]”A medida provisória também prevê a mudança de outra área preservada no Pará: parte da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada em 20 de maio de 2005 entre Altamira e Novo Progresso”.

Essas propostas serão estímulos para a invasão e desmatamento das unidades de conservação que já se encontram fragilizadas. Através das mudanças constitucionais implementadas, as ocupações ilegais em áreas de conservação poderão ser regularizadas, além disso, diante da grande quantidade de projetos desenvolmentistas em curso na Amazônia, a redução da Floresta Nacional do Jamaxin vem sinalizando a disponibilidade do governo em beneficiar a produção agrícola em larga e as grandes obras de infraestrutura na região.

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Dentre outros fatores, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi reduzido em 51% esse ano. Essa medida irá reduzir o orçamento estimado em R$ 911 milhões previsto segundo a Receita Federal, para um valor estimado em  R$ 446 milhões. Segundo a ONG Observatório do Clima, [9]”os cortes no Ministério do Meio Ambiente (51%) são proporcionalmente maiores que os feitos pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no orçamento da Agência de Proteção Ambiental (31%). Ao lado do MMA, reduziram em mais da metade os ministérios dos Transportes, do Esporte, do Turismo, das Cidades, da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

Tais medidas repercutem de forma negativa no cenário internacional, dificultando as relações exteriores e diminuindo a credibilidade do país.[10] “Em matéria publicada nesta terça-feira (18) pelo Financial Times conta que de acordo com o grupo ambiental WWF, áreas florestais protegidas no Brasil, equivalentes ao tamanho de Portugal, estão sob ameaça do governo brasileiro e do poderoso lobby rural que almeja diminuir as áreas de conservação do país. Os críticos dizem que Temer está trocando árvores por votos, concordando em apoiar as demandas do lobby rural do Brasil para facilitar a operação em áreas protegidas em troca de seu apoio, pois ele luta contra acusações de corrupção, aponta o Times”.

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Os dados “oficias” do governo mostram que entre agosto de 2015 e julho de 2016 foram destruídos aproximadamente 8 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica, um aumento de 30% em relação ao levantamento anterior.

Diante disso, o governo da Noruega (principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses que chegam a 2,8 bilhões de reais) fez duras críticas ao governo do Brasil, lembrando que o programa de doações é baseado em resultados concretos, isso significa, que enquanto o desmatamento continuar subindo, o repasse de verbas seguirá diminuindo gradativamente, pondo barreiras ainda mais sérias para a preservação do meio ambiente nacional.

[1] http://conexaoplaneta.com.br/blog/brasil-lidera-ranking-internacional-de-assassinatos-ambientalistas-ativistas-e-indigenas/

[2] http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/impactos-ambientais-causados-usinas-hidreletricas-amazonia/

[3] http://global.mongabay.com/pt/rainforests/0806.htm

[4] https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/agropecuaria-e-responsavel-por-90-do-desmatamento-ilegal-no-brasil-7771.html

[5] https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/11/michel-temer-maior-ofensiva-ambiental-ditadura-militar.html

[6] http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2016/07/imazon-detecta-aumento-de-quase-100-no-desmatamento-da-amazonia-em-junho.html

[7] https://oindigenista.com/2017/07/20/temer-entrega-terras-indigenas-aos-ruralistas-em-troca-de-votos/

[8] http://g1.globo.com/pa/para/noticia/floresta-nacional-do-jamanxim-pode-perder-territorio-entenda.ghtml

[9] http://www.observatoriodoclima.eco.br/ministerio-do-meio-ambiente-perde-51-da-verba-apos-corte/

[10] http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/07/18/financial-times-temer-esta-trocando-arvores-por-votos-diz-especialista/

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