Nota de esclarecimento da ocupação do território da Invernada dos Negros, em domínio da empresa Imaribo

A Comunidade dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros que abrange os Municípios de Campo Novos e Abdon Batista, indignados pela morosidade do processo de titulação do seu território, e que há 14 anos lutam pelo direito herdado por testamento de Mateus José de Souza para seus ancestrais, por ele escravizados, definiram assim organizar a ocupação da área, atualmente ocupada pela Empresa Imaribo. No dia 07 de setembro de 2018, juntamente com a comunidade, ocupamos (MNU/SC) a área com 150 famílias, e uma estimativa de 450 pessoas.

O Laudo Antropológico e o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação do Território (RTID), definem que 4.394 hectares atualmente em pose da Empresa que pertencem ao território da Invernada dos Negros. As pesquisas do Laudo afirmam que o processo de expropriação das terras da Invernada dos Negros, só pode ser entendido no contexto do processo de colonização promovido pelo Estado brasileiro, em que negros, caboclos e indígenas, representavam grupos descartáveis em função dos critérios raciais.

Três processos Jurídicos marcam a acentuada a expropriação das terras herdadas: 1- Conflito pela área denominada lnvernadinha dos Bottini, ou lnvernadinha do Faxinai; 2- A Ação de Divisão das terras da Invernada dos Negros; 3 – Chegada da Firma (Empresa de Papel e Celulose Iguaçu).

Em 2010 foi realizada uma reunião entre INCRA, representantes da Empresa Imaribo e representantes do Governo Federal para definir a indenização destas áreas, e a entrega para comunidade. Os acordos realizados nesta reunião, não foram cumpridos. A Empresa continua plantando pinos e lucrando, enquanto as famílias tem como alternativa morar nas periferias das cidades sem ter onde produzir para sua subsistência.

Por isto a Comunidade Invernada dos Negros disse BASTA! E ocuparam o que é seu, reafirmam seus princípios tradicionais, no uso do território, enquanto espaço cultural de uso coletivo, em que território e identidade estão relacionados, enquanto e modos de vida, forma própria de ver, fazer e sentir o mundo. Portanto, os territórios são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. O acesso ao território é de uso coletivo de produção para a sustentabilidade das famílias, basta de plantio de PINOS e VIVA A BIODIVERSIDADE.

 Os e as remanescentes compreenderam durante na luta que estes princípios estão fortalecidos e acompanham o que estabelece a Convenção 169 da OIT e o Decreto 4887/2003. Não concordam com a utilização da área conquistada para a continuidade do plantio de pinos, que enriquecem o Grupo de Latifundiários local que os exploraram, acorrentaram, ameaçaram e os perseguiram historicamente.

O sonho da comunidade é plantar sua comida! Somos todas e todos contra o plantio dos transgênicos e da monocultura nos territórios tradicionais, as comunidades quilombolas e o MNU/SC defendem o território livre de veneno, os alimentos devem priorizem vida. Enquanto Remanescentes e Herdeiros da comunidade fizeram e fazem parte dessa história de luta dos ancestrais na defesa desta coletividade.

 Diante da morosidade do INCRA e da política do atual Governo Federal não havia outra saída a não ser ocupar, e exigir a imediata devolução do Território da Comunidade.

TITULAÇÃO JÁ!    REPARAÇÕES JÁ!

Assinam:

Associação dos Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros e Movimento Negro Unificado -SC

                                                                                                        Setembro/2018

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