Congresso aprova projeto que regulamenta orçamento impositivo

Foto: Agência Brasil

Por Lauriberto Pompeu.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (2) um dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam a aplicação do orçamento impositivo.

A votação dos deputados aconteceu nesta tarde e o projeto foi apoiado pela maioria. 441 a favor e um contrário. Os senadores votaram no início desta noite e deram 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

O PLN 2 dá as diretrizes gerais para execução e aplicação do orçamento impositivo, nova regra aprovada no começo de 2019 que dá ao Congresso o poder de escolher o destino de verbas.

O relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou seu parecer para se adequar ao estado de calamidade pública. A meta de déficit da União se manteve em R$ 124,1 bilhões, mas a de estados e municípios foi ampliada em R$ 30,8 bilhões. Dessa forma, o déficit do setor público consolidado passa a ter uma meta de R$ 158,7 bilhões.

Há outros dois PLNs. Eles dividem os R$ 30 bilhões das emendas de relator entre Congresso e governo, com R$ 15 bilhões sob o controle de cada poder. Eles não foram analisados nesta sessão.

Os projetos foram enviados  pelo governo federal como parte de um entendimento sobre a disputa por R$ 30 bilhões de emendas de relator do orçamento de 2020.

Esta é a primeira sessão do Congresso Nacional feita de maneira remota.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.