Chile diz que ‘migração não é direito humano’ e se recusa a assinar pacto da ONU

Pacto Mundial pela Migração quer enfrentar os desafios da migração mundial de maneira colaborativa; EUA e outros oito países também não irão assinar texto

Foto: Beto Barata/PR

O governo do Chile, liderado pelo direitista Sebastián Piñera, anunciou neste domingo (09/12) que não vai assinar o Pacto Mundial pela Migração da ONU, em cerimônia que acontece entre os dias 10 e 11 no Marrocos, e argumentou que não considerar que a migração seja um direito humano.

“Nossa posição é clara. Nós dizemos que a migração não é um direito humano. Quem tem direito são os países, a fim de definir as condições de ingresso dos cidadãos estrangeiros”, disse o subsecretário chileno do Interior, Rodrigo Ubilla, que foi escalado pelo governo para expor as razões para a não assinatura.

“Se fosse um direito humano, então estamos em um mundo sem fronteiras. Acreditamos firmemente nos direitos humanos dos migrantes, mas não que migrar seja um direito humano”, disse Ubilla, que afirmou que Santiago vê “ambiguidades entre a regularidade e a irregularidade da imigração” no documento.

“Quando falamos de migração regular e ordenada, estamos dizendo ‘bem-vindos os imigrantes que cumprem com os requisitos’ que a normativa estabelece para que trabalhem ou estudem no Chile”, afirmou.

O Pacto Mundial pela Migração busca enfrentar os desafios da migração mundial de maneira colaborativa, para otimizar os benefícios e tratar dos riscos e desafios que a mudança de país significa para as nações de origem, trânsito e destino.

As Nações Unidas dizem que o pacto não é vinculante e respeita a soberania dos Estados.

Mais de 180 países irão assinar o texto formalmente. Somente Estados Unidos, Áustria, Hungria, Estônia, Bulgária, República Tcheca, Israel, Austrália e República Dominicana já haviam anunciado que não fariam parte do documento.

O texto, que será assinado nesta semana, será votado formalmente na Assembleia Geral da ONU entre os dias 17 e 19 de dezembro.

(*) Com teleSUR

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