Por Ana Carolina Peplau Madeira, de São José para Desacato.info.
Na próxima segunda-feira, dia 25, haverá Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Federal nº 257/2016, que trata sobre o refinamento das dívidas públicas dos Estados e do Distrito Federal para com a União, às 14h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Alesc. O evento contará com a presença do relator da matéria na Câmara Federal, deputado Espiridião Amin e de lideranças nacionais de entidades representativas.
Segundo o site do Sindalesc, “a diretoria do Sindalesc convoca todos os trabalhadores do serviço público em Santa Catarina para participarem da audiência que vai abrir o debate sobre o PLP 257/2016 que, se aprovado, vai provocar o desmonte da estrutura administrativa do Estado e causar perdas irreparáveis em direitos e conquistas dos trabalhadores”. Integrantes do Fórum Catarinense do Serviço Público e da Auditoria Cidadã da Dívida confirmaram presença.
Ontem, de acordo com a fanpage da ACD, no STF, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, entregou ao Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, ao Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e aos governadores de SC, RS, MG, SP, MS, AL, um exemplar do livro “Dívida dos Estados”. Já na semana passada (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu o projeto de lei. Maria Lúcia acrescentou que, “o projeto é um atentado à estrutura do Estado, pois inclui exigência de privatizações, reforma da Previdência nos estados, congelamento de salários e corte de dezena de direitos sociais”. Ainda conforme a ACD, “A explosão do endividamento público, que ocupa uma fatia cada vez maior do mercado, tem levado a população a sofrer gravemente com a ausência do Estado na prestação de serviços”
Mais informações em: PL 257 transforma união em seguradora, Debate no Senado, Nota Técnica,
