Agora: Indígenas marcham até AGU pela revogação do Parecer AntiDemarcação

Foto: CIMI.

A delegação de estudantes indígenas e quilombola que se encontra em Brasília (DF) para semana de mobilização está em marcha até a Advocacia-Geral da União (AGU). O grupo pede anulação do parecer 001/2017 AGU, chamado por indígenas e indigenistas de “parecer antidemarcação”. Cerca de 300 estudantes e lideranças indígenas e quilombolas de pelo menos 18 universidades de todas as regiões do país participam da mobilização.

O pedido de revogação do parecer que paralisa demarcações de terras indígenas é uma pauta constante no movimento indígena. Frequentemente lideranças dos povos pedem que a ministra da AGU, Grace Mendonça, retire as condicionantes que criam entraves para homologações dos territórios tradicionais. O parecer foi considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como inconstitucional por viola direitos dos povos indígenas, podendo acarretar em responsabilização internacional do Estado brasileiro. Recentemente, o Ministério da Justiça (MJ) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assumiram que o instrumento jurídico dificulta os procedimentos para as demarcações.

O Parecer 001 da AGU, em vigor desde julho de 2017, determina que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas, o que contraria diversas decisões do próprio STF e, inclusive, os embargos de declaração do próprio caso Raposa.

Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese defendida por ruralistas que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

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