Por Giovanna Galvani.
O grupo protocolou uma ação popular em São Paulo, que supõe o direito do cidadão de contestar a validade de um ato oficial, e um mandado de segurança, caracterizado como uma proteção contra uma tentativa ou violação efetiva de direitos. O mandado já foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com um pedido de liminar. O ministro Gilmar Mendes é o relator.
Entre os autores estão membros da família de Vladimir Herzog e da família Teles, como Amelinha, Edson e Crimeia, que foram torturados pelo regime. Eles foram reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014, como vítimas do Estado na época da ditadura.
O mandado relembra também o compromisso do Brasil com os órgãos internacionais de direitos humanos, como a Corte Interamericana. Por ela, o Brasil já foi responsabilizado pela morte do jornalista Vladimir Herzog e pelas torturas dos participantes da Guerrilha do Araguaia, grupo de resistência ao regime. Na sentença relacionada à Guerrilha, a Corte determinou que o País deveria tomar medidas para evitar repetição das infrações. Dentre elas, a “a educação das próprias Forças Armadas a respeito das graves violações de direitos humanos que o evento representou.”
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União já se manifestaram contrários à decisão do presidente. Nas redes sociais, Jair Bolsonaro endossa a decisão ao compartilhar falas do porta-voz da Presidência sobre as ações mais recentes, classificando-as como “positivas”.
